A audiência pública para apresentação e discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que tramita sob a forma do projeto de lei 156/2020, está agendada para o próximo dia 1º de dezembro, a partir das 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho. O requerimento 506/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado durante a 34ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (16). 

Na mesma oportunidade, também serão apresentadas e debatidas alterações nos projetos de lei 163, que trata de mudanças no PPA (Plano Plurianual) – 2018/2021, e 164, que trata de adequações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021. Essas propostas são necessárias por conta de manter compatibilidade entre as três proposituras que tratam do orçamento.

A aprovação do requerimento 506/2020 convoca o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, a apresentar as previsões de receita e despesas para 2021. Por conta da pandemia do novo coronavírus, continua restrita a presença de público e de outras autoridades no plenário, mas a audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 11.3, 4 da Claro/NET e 9 da Vivo Fibra, assim como nas redes sociais oficiais da Casa, no Facebook e YouTube.

A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), tendo como relator Isac Souza (PTB) e como membro Paulo Campos (PODE).

LOA - A previsão de arrecadação em 2021 é de R$ 1.873.465.500,00. A Prefeitura representa 81,5% da previsão total de receitas na LOA (R$ 1.527.861.500,00) e os demais órgãos (Administração Indireta) equivalem a 18,5% (R$ 345.604.000,00), divididos em R$ 242.129.000,00 do Semae; R$ 76.815.000,00 do Ipasp; R$ 22.930.000,00 da Fumep; R$ 3.700.000,00 da Emdhap; e R$ 30.000,00 do Ipplap.

O orçamento da Prefeitura inclui o repasse constitucional ao Legislativo (R$ 41.950.000,00) e ainda transferência a outros órgãos, como R$ 111.367.000,00 ao Ipasp, R$ 5.560.000,00 à Emdhap e R$ 1.610.000,00 ao Ipplap, entre outros. Dentre as secretarias municipais, as que mais recebem recursos são Saúde (R$ 439.874.000,00), Educação (R$ 396.328.000,00) e Defesa do Meio Ambiente (R$ 139.650.000,00).