A Câmara promoverá audiência pública no próximo dia 8, às 16h, para discutir o projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do Executivo, que introduz alterações à lei complementar 223/2008, que instituiu o Programa Parque Tecnológico de Piracicaba. A convocação partiu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, autora do requerimento 406/2022, aprovado com urgência nesta quinta-feira (19), na 19ª reunião ordinária.

O projeto de lei complementar 10/2022 propõe incluir no Parque Tecnológico a área de 226 mil metros quadrados que engloba todo o perímetro do campus da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), da Escola de Engenharia de Piracicaba, do Cotip e do Centro de Pós-Graduação. A integração tem a perspectiva de potencializar ações e projetos da instituição em consonância com o impulso das políticas públicas de inovação e capacitação profissional para o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana de Piracicaba.

O Executivo, autor da proposta, diz que a medida "trará como benefícios a aproximação e a atração de empresas para firmar parcerias estratégicas visando ao desenvolvimento de ações voltadas a ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação de impactos social e econômico positivos nos diferentes setores da sociedade para Piracicaba e sua Região Metropolitana".

Com cerca de 25 mil metros quadrados de área construída, a Fumep conta com nove cursos de graduação pela EEP, 12 cursos de pós-graduação pela Pós-EEP (Centro de Pós-Graduação) e oito cursos técnicos e ensino médio pelo Cotip, além de cursos profissionalizantes pelo CEPP (Centro de Educação Profissionalizante). Seu campus abriga 42 laboratórios, 11 anfiteatros, salão nobre, biblioteca, complexo esportivo, cantina, restaurante, academia ao ar livre com pista de caminhada e estacionamento com 1.200 vagas.

Estão convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello; os secretários municipais de Finanças, Artur Costa Santos, de Governo, Carlos Beltrame, de Defesa do Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, e de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva; e o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim.

Já o prefeito Luciano Almeida (União Brasil), os membros do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Mobilidade e do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) e toda a sociedade estão convidados a participar.

A CLJR aponta que a realização da audiência pública é "uma oportunidade para a sociedade civil manifestar-se sobre a inclusão de área pertencente à Fumep no perímetro do Parque Tecnológico de Piracicaba, permitindo a integração da ampla infraestrutura de ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação da fundação ao ecossistema local de inovação".

A comissão é composta pelos vereadores Laercio Trevisan Jr. (PL), presidente, Wagner Oliveira (Cidadania), relator, e Alessandra Bellucci (Republicanos), membro.