A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizará em 15 de Abril, a partir das 19h30, audiência pública para discutir a ampliação do perímetro urbano e criação de macrorregiões produtivas na cidade, conforme proposta no projeto de lei complementar 4/2015. Na oportunidade, também será discutido o projeto de lei 56/2015, que disciplina a execução de serviços e obras em vias públicas no município. A convocação foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a partir do requerimento 246/2015, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (23). 

De acordo com a justificativa do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) no PLC 4/2015, é necessária a criação de uma Zona Especial de Urbanização Específica (ZEUE 2) devido à instalação de um núcleo industrial em área localizada na região do Parque Automotivo, Parque Tecnológico, Hyundai e Distrito Uninorte. Está prevista a instalação de um laboratório com cerca de 10 mil metros quadrados e previsão de inauguração no último trimestre de 2016, com criação de 700 empregos diretos. 

Na mesma propositura estão sendo criadas as Macrorregiões de Desenvolvimento Planejado como áreas de intervenção prioritária (AIP), conceito já previsto no Plano Diretor. O objetivo é delimitar porções do território do Município destinadas à promoção de planos de intervenção para o desenvolvimento integrado, aproveitando a vocação natural identificada em cada uma destas regiões. 

Serão divididas em três macrorregiões, sendo a Urbana Sede, que engloba a região central; as Macrorregiões Satélites, divididas por vocações; e Rural Oeste, onde existe baixa aptidão para expansão urbana e que necessitam de políticas públicas de incentivo à exploração de agro-silvo-pastoril. 

A propositura divide as Macrorregiões Satélites em oito porções territoriais, denominadas de Acuar, tem como eixo a rodovia SP 308; a Monte Alegre, no espaço que inclui Esalq e Centro de Tecnologia Canavieira; Autocana, onde estão as grandes indústrias, como o Distrito Industrial Uninorte e Pólo Automotivo; Corumbataí, com o objetivo de proteger o principal manancial de abastecimento da cidade; Tamandupá, identificado pelo Semae como potencial produtora de água; Hidrovia, que segue da SP 304 (rodovia Luiz de Queiroz) até o Distrito de Ártemis; Trentino-Tirolesa, caracterizada pela paisagem cultural a ser preservada; e Volta Grande, formada por micro-bacias com potencial para produtora de água, como Marins e Congonhal. 

Ainda no PLC 4/2015, está prevista a ampliação do perímetro de proteção do Aeroporto Municipal Pedro Morganti, conforme estabelecido na Portaria Federal 1.926, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desta forma, será ampliada a Zona Especial Aeroportuária (ZEA), forçando a diminuição da Zona Especial Institucional (ZEIT), Zona de Adensamento Prioritário (ZAP) e Zona Especial de Interesse de Paisagem Construída (ZEIPC). 

Foram convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Mauro Rontani; os secretários municipais Admir de Moraes Leite (Finanças), José Antonio de Godoy (Governo), Rogério Vidal (Defesa do Meio Ambiente), Jorge Akira (Trânsito e Transportes), Arthur Ribeiro (Obras), Lauro Pinotti (Ipplap) e o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo.