As secretarias municipais de Finanças, Trânsito e Transporte (Semuttran) e Desenvolvimento Social (Semdes) discutiram na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o funcionamento do Projeto Elevar, serviço de transporte para pessoas com deficiência. A audiência pública foi solicitada pelo vereador André Bandeira (PSDB), por meio do requerimento 887/2013, e integra o Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência e a Semana da Acessibilidade e Inclusão.

Implantado na cidade em 1998, o Elevar é um sistema especial, com atendimento porta a porta às pessoas com necessidade de deslocamento para escola, trabalho, tratamento de saúde e programas de reabilitação. “Nosso intuito é trabalhar por melhorias na cidade, que deve ter seu crescimento planejado em prol da acessibilidade, da inclusão e da participação de todas as pessoas em nosso dia a dia”, disse André Bandeira, ao lembrar que audiência teve como objetivo reunir as diversas frentes ligadas ao assunto e esclarecer as dúvidas dos usuários.

Na abertura da audiência, o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), destacou a importância da discussão. Quando ocorreu a implantação do projeto, João Manoel teve papel fundamental para o início do Elevar. "Todos têm direito à acessibilidade e, nós, enquanto vereadores, temos que lutar por melhorias", disse, ao reconhecer os avanços dos últimos anos, sem deixar de reforçar a necessidade de zerar a fila de espera.

A Semuttran informou que 12 veículos estão disponíveis para o Elevar, distribuídos em seis vans e seis microônibus. Eles funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 6h às 22h, e aos finais de semana para casos especiais. Por mês, 10 veículos atendem 400 usuários, sendo 150 para uso diário e 250 para casos eventuais. O déficit atual é de 50 pessoas, em média. A secretaria não possui dados estatísticos para toda a frota porque os dois últimos veículos foram adquiridos recentemente.

Usuários do Elevar comentaram sobre a necessidade do retorno do atendimento para as horas de lazer, a possibilidade de inclusão de cobradores no transporte regular (que ajudariam os deficientes na entrada e saída dos veículos) e um treinamento mais eficaz aos funcionários que atuam no transporte especial. “O deficiente não é um problema médico, mas da sociedade. O atendimento a esse público não pode ser visto como caridade”, destacou Fernando Ferraz Dominguez, presidente do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência).

De acordo com o chefe da Divisão de Gerenciamento de Terminais da Semuttran, Vanderlei Quartarolo, 140 ônibus (de uma frota de 232) contam com plataformas elevatórias, para facilitar o uso do transporte público pelas pessoas com necessidades especiais. Como medida positiva, Quartarolo citou a adaptação de 100% da frota, num período de seis meses. A prefeitura planeja reformar os seis terminais de ônibus da cidade, adequando-os às normas técnicas vigentes.

Quartarolo também citou outros dados referentes ao município, que transporta por mês 2,9 milhões de passageiros, dos quais 138 mil utilizam o sistema público de transporte e possuem algum tipo de deficiência. O secretário José Admir Moraes Leite (Finanças) completou as informações e disse que o Orçamento do município dispõe de R$ 400 mil para a manutenção de calçadas em áreas públicas, visando a acessibilidade.

Participaram da audiência os vereadores Chico Almeida (PT) e Pedro Kawai (PSDB), o procurador do município, Cláudio Bini, e os secretários Eliete Nunes Secamilli (Semdes) e Jenival Dias Sampaio (Semuttran). Também compareceram representantes da Aetup (Associação das Empresas dos Transportes Coletivos Urbano).

AGENDA – A programação do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência e da Semana da Acessibilidade segue até 21 de setembro, com eventos na Câmara de Vereadores, Shopping Piracicaba, Faculdade Anhanguera, Etec Fernando Febeliano da Costa, Teatro Municipal Erotídes de Campos, Senac, Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Clube do Saudosista, Teatro São José, Cotip (Colégio Técnico de Piracicaba) e Casa do Povoador.

Outra audiência pública proposta por Bandeira está prevista na Câmara de Vereadores. Ela foi aprovada em plenário e tem como meta discutir duas leis complementares: a 197/2007, sobre normas municipais de acessibilidade, e a 240/2009, que trata das normas de edificações na cidade. O encontro está agendado para 11 de setembro, às 14h, no plenário.