Mais uma vez as contas da Prefeitura Municipal receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Regional de Araras.  Desta vez foram as contas relativas ao exercício de 2006. Pareceres contrários do TCE, que encaminham para a rejeição das contas de Piracicaba têm sido uma prática constante, geralmente sob a alegação de não aplicação de alíquota mínima de 25 por cento do Orçamento em Educação. Na análise das contas da Prefeitura de 2006, mais uma vez, o Tribunal não aceitou que várias despesas realizadas fossem consideradas como gastos com Educação, entre elas, despesas com o Pelotão Escolar, bolsas de estudos para servidores e subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AUMA.

Para debater as contas e o parecer contrário, a Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (09), Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador João Manoel dos Santos (PTB) e que tem como relator Bruno Prata (PSDB) e José Pedro Leite da Silva (PR) como membro.

Glosas

“Em nenhum momento o Tribunal apontou malversação de dinheiro público. O parecer fala de glosas discutíveis e discutidas”, afirmou o procurador-geral do município, Sérgio Bissoli durante a Audiência Pública que foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da Net).

Para debater o assunto foram convocados diversos secretários municipais (Educação, Finanças, Administração, Trânsito e Transportes e Saúde), além da administração do IPASP e do procurador geral do município. O debate contou ainda com a presença dos vereadores Bruno Prata (PSDB), Carlos Alberto Cavalcante (PPS), João Manoel dos Santos (PTB) e Walter Ferreira da Silva (PPS).

Se por um lado o TCE rotineiramente emite pareceres contrários às contas da Prefeitura de Piracicaba, por outro, a rejeição destes pareceres e consequente aprovação das contas pela Câmara de Vereadores, também, têm sido uma constante. Exceção à regra foi a rejeição das contas da Prefeitura de 1998, administração do ex-prefeito Humberto de Campos.

Nas próximas semanas, os vereadores devem votar o Projeto de Decreto Legislativo que será elaborado pela Comissão Permanente de Finanças sobre as contas da Prefeitura de 2006.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946