O zoneamento urbano, rural e a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis localizados na zona rural da cidade serão debatidos em Audiência Pública na Câmara Municipal de Piracicaba, com início marcado para as 14 horas desta terça-feira (7).

Proposta por meio do requerimento 404/2022, assinado pelo presidente do Legislativo piracicabano, Gilmar Rotta (PP), e pelo vice-presidente da Casa, Acácio Godoy (PP), a audiência convoca o Procurador Geral do Município, o Secretário Municipal de Finanças, a Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento, o Secretário de Meio Ambiente e o Diretor-Presidente do IPPLAP, e convida o Presidente da Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo) e do Conselho do Contribuinte.

“Este Presidente foi procurado por representantes da Associação dos Moradores da Zona Rural, na intenção de auxiliar na solução dos problemas enfrentados quanto à cobrança de IPTU, sobre zoneamento e sobre os imóveis com características rurais localizados dentro do perímetro urbano”, traz o texto do requerimento.

Em discurso na sessão camarária do dia 24 de maio, Rotta lembrou que muitas das propriedades antes rurais, mas que agora estão no dentro do zoneamento urbano, arcam com impostos de grande monta: "são propriedades gigantescas. Em uma propriedade foi gerado IPTU de R$ 170 mil. Nenhum produtor suporta isso. Na audiência vamos discutir o que a Prefeitura pode fazer para melhorar isso. Os produtores rurais não estão reclamando de pagar impostos, mas estão pagando duas taxas e valores absurdos", afirmou

Acácio Godoy também já se manifestou sobre o tema durante a 18ª reunião ordinária, e lembrou que os valores do IPTU podem  prejudicar a capacidade produtiva destas propriedades: “em algumas áreas, a produção é inferior ao valor do imposto que está sendo cobrado, desincentivando os produtores rurais a continuarem suas atividades”, afirmou.

A audiência pública será realizada, de forma presencial, no plenário “Francisco Antônio Coelho”, e terá transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara (11.3 UHF TV aberta digital, canal 4 da Net/Claro e 9 da Vivo/Fibro) e pelas redes sociais da Câmara, YouTube e Facebook.