Audiência Pública realizada na tarde de hoje (30/04), no Plenário da Câmara de Vereadores, discutiu a situação dos ambulantes, camelôs e donos de traillers em Piracicaba. Segundo o vereador Walter Ferreira da Silva (Pira/PPS), autor do Requerimento que convocou a reunião, as pessoas estão sofrendo com a fiscalização, que exige vários documentos para que eles possam trabalhar e muitas não conseguem mais sustentar suas famílias.

Para discutir a situação do comércio informal na cidade foram convocados o procurador geral do Município e os secretários municipais de Finanças; Administração; Trabalho e Renda; Desenvolvimento Social; de Governo e o comandante da Guarda Civil Municipal. Dos convocados, apenas o procurador geral não pode comparecer e encaminhou uma representante. O presidente da Câmara de Vereadores, José Aparecido Longatto (PSDB) e o vereador Bruno Prata (PSDB), também participaram da reunião.

Segundo a secretária municipal de Emprego e Renda,  Angela Maria Cassavia Jorge Correa, o município conta com mais de 200 ambulantes regularizados. No ano passado, 104 camelôs, 61 vendedores em pontos fixos e 33 itinerantes estão devidamente regularizados e autorizados a exercerem a atividade em Piracicaba, informou Angela Correa.

O secretário de Governo, José Antonio Godoy, lembrou que o setor tem uma legislação específica que tem que ser cumprida. Os interessados em exercer esta atividade devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para entregar a documentação exigida e receber todas as informações necessárias para obter a regularização, orientou Godoy.

O comandante da Guarda Civil, Silas Romualdo, informou que a fiscalização é necessária e que ela também traz segurança para os que trabalham obedecendo a legislação.

O vereador Bruno Prata salientou que a legislação sobre o tema pode, caso necessite, ser atualizada. O presidente da Câmara, José Aparecido Longatto, lembrou que a legislação vigente não foi aprovada pelos vereadores, pois trata-se de um decreto de autoria da Prefeitura. Longatto se posicionou ao lado dos que lutam para manter as suas famílias de forma honesta e defendeu uma situação que permita o trabalho destas pessoas. Se a lei precisa ser alterada, a Câmara está aqui para isto, lembrou Longatto.

Direito ao trabalho

O vereador Pira também teceu críticas à atual situação na cidade e afirmou que a lei é fraca contra os fortes e forte com os fracos. O depoimento de Marli Gomes que estava estabelecida desde o início dos anos 90 na Av. Cruzeiro do Sul comoveu os que participaram da reunião. Ela contou como ficou sua vida depois que foi impedida de continuar trabalhando no local.

Como obter autorização?

A principal orientação resultante da reuniãoo é que os trabalhadores deste setor, que não estejam regularizados, devem procurar orientação na Secretaria  Municipal de Emprego e Renda, localizada na Rua Voluntários de Piracicaba, 728 (esquina com a Rua Santo Antonio, 571) ou pelo telefone 3437-2220. Lembrando que existe a exigência de renovação anual dos que já possuem autorização.

Paralelamente, vereadores e membros da Prefeitura irão estudar a situação para encontrar uma alternativa para as atuais dificuldades que encontram várias pessoas que foram tiradas dos locais nos quais trabalharam por muitos anos e hoje enfrentam sérias dificuldades.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946