A Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme propositura do Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), na reunião ordinária do último dia 25 de fevereiro, garantiu em plenário, aprovação unânime ao teor do Requerimento de Congratulações (89/10), que expressa a satisfação da população piracicabana aos relevantes serviços prestados pela equipe técnica da Polícia Técnica Científica - SPTC, pelos 12 anos de existência. Para receber a comenda na Câmara, conforme foto (1) , da esquerda para a direita:  Dr. José Aleixo Vaquero, Capitão Gomes, Dr. Hugo Rodrigues Soares Filho e o perito criminal Jefferson Willians Degaspari.

No Requerimento, a consideração é que no último dia 09 de fevereiro a Superintendência da Polícia Técnico - Científica – SPTC, completou 12 anos de serviços prestados à sociedade do Estado de São Paulo. O órgão, privilegiado por fazer uso da inteligência em substituição à força, é responsável por capturar evidências e classificá-las como indícios, ou não, de um crime, sempre fazendo a aproximação da ciência com a investigação policial.

A SPTC foi criada em 1998, pelo então governador Mário Covas, para administrar as perícias criminalísticas e médico-legais realizadas em todo o Estado de São Paulo.

A SPTC foi regulamentada pela Lei Estadual 756, de 1994, e teve sua estrutura organizacional disposta no Decreto 42.847, de 9 de Fevereiro de 1998. Ela é responsável pela coordenação dos trabalhos do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML), editando normas, ações conjuntas e implementando políticas de atendimento à população.

A SPTC está subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, trabalhando em estreita cooperação com as Polícias Civil e Militar, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Antes da criação da SPTC, a Polícia Civil era a responsável pelo Instituto de Criminalística, fundado em 1924 com o nome de Delegacia de Técnica Policial. A mesma situação ocorria com o Instituto Médico Legal, criado em 1886 como Serviço Médico Policial da Capital, permanecendo até hoje o órgão técnico mais antigo da Polícia.

A Polícia Técnico - Científica é especializada em produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. O conjunto dos elementos materiais relacionados com a infração penal, minuciosamente estudados por profissionais especializados, permite provar a ocorrência de um crime, determinando de que forma este ocorreu. Quando possível e necessário, o laudo pericial identificará todas as partes envolvidas (vítima, criminoso e outras pessoas que de alguma forma tenham relação com o delito).

A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio. Mesmo com a confissão do criminoso que cometeu o delito, ela é a principal fonte da Justiça no estabelecimento de sanções, penas e indenizações. "Portanto, cabe ao Poder Legislativo, como representante do povo piracicabano, também reconhecer, apoiar e incentivar o trabalho da Polícia Técnico - Científica", destaca o parlamentar.

Cópias do Requerimento seguem para a Superintendência da Polícia Técnico - Científica, coordenada pelo perito criminal Dr. Celso Perioli, ao diretor do Instituto de Criminalística, Dr. Carlos do Valle Fontinhas, ao Instituto Médico Legal, dirigido pelo Médico Legista Dr. Roberto de Souza Camargo; ao chefe do Instituto de Criminalística de Piracicaba, Perito Criminal Dr. Hugo Rodrigues Soares Filho; ao chefe do Instituto Médico Legal de Piracicaba, Médico Legista Dr. José Aleixo Vaquero.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: DIVULGAÇÃO GABINETE