PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
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03 DE FEVEREIRO DE 2021

Ato marca a promulgação da revisão da Lei Orgânica do Município


Novo texto, com redação mais moderna, seguiu para publicação no Diário Oficial do Município



EM PIRACICABA (SP)  

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Parlamentares da atual legislatura e da anterior estiveram no Plenário Francisco Antonio Coelho

Parlamentares da atual legislatura e da anterior estiveram no Plenário Francisco Antonio Coelho
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Parlamentares da atual legislatura e da anterior estiveram no Plenário Francisco Antonio Coelho

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A revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) está a um passo de ser oficialmente promulgada. Na manhã desta quarta-feira (3), a Câmara fez uma solenidade no Plenário Francisco Coelho, em que ocorreu a assinatura do presidente Gilmar Rotta (Cidadania) e a participação dos parlamentares da atual legislatura e da anterior, que atuaram na aprovação e revisão da legislação, respectivamente. Agora, o novo texto seguiu para publicação no Diário Oficial do Município.

A LOM é um volume que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, determinando as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, criança e adolescente, entre outras áreas. Em Piracicaba, ela foi promulgada em 1º de agosto de 1990 e recebeu uma única revisão em 1996. Até 2017, foram aprovadas 23 emendas ao texto original.

O novo texto, que passará a vigorar com redação mais moderna e dispositivos que reforçam a fiscalização da gestão pública, teve trechos readequados às legislações federal e estadual, itens corrigidos e termos atualizados. Sua aprovação ocorreu na última segunda-feira (1º), na 1ª reunião ordinária de 2021, quando a Câmara votou em segunda discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020.

Para Gilmar Rotta (Cidadania), a nova Lei Orgânica é um marco das duas legislaturas (2019-2020 e 2021-2022) e demonstra o envolvimento da Câmara. “É a nossa Constituição, tudo o que for feito na cidade deve levar em conta o seu conteúdo”, reforçou o presidente.

Ele lembrou ainda que, durante a primeira versão da lei, atuava como assessor na Câmara, então presidida por Irineo Ulisses Bonazzi. “Naquela época, tínhamos apenas uma sessão camarária, às segundas-feiras. Então, a criação da reunião às quintas-feiras veio para que os vereadores apresentassem as emendas, para a entrada das matérias relacionadas à LOM. Depois da aprovação, a Câmara manteve as reuniões ordinárias nos dois dias da semana”, relembrou Gilmar Rotta.

Em abril de 2018, a Câmara instituiu uma comissão de estudos, que teve, no total, 14 parlamentares da legislatura anterior envolvidos no trabalho, realizado por dois anos e que mobilizou ainda funcionários do corpo técnico e consultorias externas.

O secretário de Governo, Carlos Beltrame, definiu o trabalho como “magnifico”. A justificativa, segundo ele, é que “os vereadores se atentarem a todos detalhes e assumiram com coragem o trabalho”. O secretário disse ainda que a atual administração irá “seguir à risca a 'Constituição Municipal'”.

Nancy Thame, atual secretária da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e que presidiu como vereadora a comissão de estudos da LOM, disse que os 14 parlamentares que atuaram na revisão se reuniram a cada 15 dias, por um período de dois anos. “São 25 anos que o mundo anda e tínhamos um incômodo. Criamos um grupo de estudos, na gestão de Matheus Erler (2017-2018) e, depois, com Gilmar Rotta na presidência, o transformamos em comissão. A revisão foi extremamente complexa e fomos bastante rígidos”, explicou.

Quem também participou desse processo foi o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que atuou como relator da comissão de estudos. Segundo ele, foram revisados 278 artigos, mais as disposições transitórias. “Piracicaba sai na frente de centenas de municípios, em especial em questões que geraram polêmica no passado, como as CPIs (comissões parlamentares de inquérito) na Câmara”, disse ele.

A alteração a que Trevisan se referiu é no rito para a instalação de CPIs: agora, o requerimento apresentado por pelo menos um terço dos vereadores não precisará ser levado à votação, o que no passado precisava de concordância da maioria absoluta do plenário.

Para o vice-presidente da Câmara, o vereador Acácio Godoy (PP), trata-se de um momento histórico. “Esta data precisa de relevância. Nas páginas desta lei está a base dos serviços que queremos oferecer: saúde, educação, segurança, moradia. É esta lei que permite todo o trabalho do governo municipal”, definiu ele.

Os parlamentares enalteceram ainda a atuação de Antonio Messias Galdino. O jornalista e advogado atuou até o ano passado como assessor parlamentar do gabinete do ex-vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP). Ele ocupou vários cargos no Legislativo local, mas antes, em 1973, assumiu o mandato de vereador, ocupando ainda a presidência.

“Quando vereador, nos congressos que existiam na época, várias vezes defendi a autonomia do município para elaboração das leis orgânicas”, disse Galdino, ao informar que, então, havia o decreto-lei 9/1965, que tratava da Lei de Organização dos Municípios, de competência das Assembleias Legislativas de cada estado brasileiro. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil ––então conhecida como Constituição Cidadã–– trouxe, em seu artigo 29, a competência para que as Câmaras Municipais elaborassem e promulgassem as leis orgânicas dos municípios.

A solenidade realizada nesta terça-feira teve ainda a presença da primeira-secretária da Mesa Diretora, a vereadora Ana Pavão (PL), e dos parlamentares Josef Borges (Solidariedade), Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua (PV), Gustavo Pompeo (Avante) e Fabrício Polezi (Patriota), além da ex-vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana, que atuou como primeira-secretária na comissão de estudos.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Câmara Legislativo Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Gustavo Pompeo Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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