Requerimento (102/10), de autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), registrado na reunião ordinária de ontem (04/03), solicita informações do Executivo sobre concessão de isenção de tributos municipais a proprietários de imóveis edificados, atingidos por enchentes ou alagamentos.

O vereador Pira informa que tem sido procurado principalmente por comerciantes da Rua do Porto, que  estão desolados em função dos problemas ocasionados pelo excesso de chuvas, desde o final do ano passado. Estes cidadãos reivindicam a possibilidade de obterem isenção de pelo menos 50% do pagamento de tributos municipais, tais como: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Uso e Ocupação do Solo. A medida se justificaria em face aos danos físicos e prejuízos causados aos imóveis e instalações elétricas e hidráulicas; em decorrência da invasão das águas, ocorrida de forma sistemática no entorno da Rua do Porto.

A consideração é que a isenção se constituirá em auxílio aos vitimados pelas enchentes, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos. "Temos conhecimento de outros Municípios que já concedem isenção a pessoas prejudicadas pelo excesso de problemas causados pelas inundações, em consequência das fortes chuvas", destaca o parlamentar.

O vereador Pira também reconhe o histórico cultural, artístico e turístico, que representa a Rua do Porto e, que o conjunto do casario é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Piracicaba – CODEPAC; justamente por seu inestimável valor para nosso País.

Assim, requer que o Executivo, por intermédio de orgão competente, possa esclarecer as indagações, se a Administração Municipal tem condições de avaliar essa legítima reivindicação e, se já existem estudos visando essa concessão; inclusive, extensiva a outros cidadãos com o mesmo tipo de problema.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946