Os hospitais privados de Piracicaba serão obrigados, a partir de agora, a notificar à Secretaria Municipal de Saúde os atendimentos de casos de gestantes que sejam dependentes químicas. A nova regra foi aprovada pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (3), após a votação, em segunda discussão, do projeto de lei complementar 10/2014, do vereador Gilmar Rotta (PMDB).

Caso seja sancionada pelo prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) ––a quem também caberá a decisão de implementar ou não a norma nas unidades de saúde da rede pública municipal––, a medida entrará em vigor em 90 dias.

Segundo o texto aprovado pelos vereadores, a notificação deverá trazer a espécie e a classificação da droga usada pela gestante e "será sigilosa, de acesso restrito à entidade notificante, à família da gestante e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito".

A norma prevê, ainda, que o Poder Público poderá, a qualquer momento, incluir no Sistema Municipal de Informações de Saúde o quesito "atendimento de gestantes dependentes químicas", o qual abrangerá informações sobre a idade da gestante, sua condição social e escolar, o tipo de droga que utiliza e a região onde mora. "As informações constantes no Sistema serão inseridas em caráter impessoal, sem o registro de dados de identificação dos envolvidos, sendo público o seu acesso", completa o texto.

Gilmar Rotta explica que o que o motivou a apresentar tal proposta foi o "comprometimento com questões relativas à saúde pública da população feminina piracicabana e, particularmente, com a violência e os males decorrentes do uso e da dependência de drogas ilícitas ––neste caso, por mulheres grávidas e, ao mesmo tempo, usuárias de drogas, o que coloca duas vidas em perigo".

"O uso de álcool e outras drogas continua sendo um grande problema de saúde pública, repercutindo de maneira assustadora na sociedade em que vivemos. Nas gestantes, esse problema ganha ainda mais importância, pois a exposição às drogas pode levar ao comprometimento irreversível da integridade do binômio mãe-feto", afirma o vereador.