Por meio da moção de apelo 111/2013, aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Ary de Camargo Pedroso Jr. (PDT) pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que encaminhe em regime de urgência a votação do projeto de lei 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

Após passar pelo Senado Federal, o PL tramita na Câmara dos Deputados desde 2000. Apesar de terem sido feitos 226 pedidos para que a proposta fosse incluída na Ordem do Dia para discussão e votação, nenhum deles foi atendido até o momento.

Um dos argumentos utilizados por Ary em seu apelo para a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas é de que "enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem convivem diariamente com situações extenuantes, que implicam em grande sofrimento devido à exposição a ambientes insalubres e à constante pressão psicológica resultante da relação "profissional versus pacientes". Por esse motivo, cai a produtividade física e mental".

Em relação ao impacto financeiro que o PL poderia causar ao governo federal, Ary relata que ––de acordo com estudos realizados pelo Ministério da Saúde em parceria com o setor privado, entidades filantrópicas e organizações de enfermagem que compõem o "Fórum Nacional 30 Horas Já"––, as consequências da redução da jornada de trabalho para a categoria e para a sociedade "são positivas, pois resulta em cuidados mais seguros e de qualidade para os pacientes" ––o que, segundo o vereador, justifica o investimento e prováveis gastos que a medida acarretará.

Outro argumento utilizado por Ary é de que "a enfermagem brasileira é a única categoria presente 24 horas por dia nos serviços de saúde, sendo responsável por mais de 70 por cento das ações assistenciais e pela humanização nos atendimentos, fatos que justificam a luta da classe por mais respeito e valorização".

TEXTO: Airan Prada / estagiário de Jornalismo - R.V.

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946