A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou em primeira discussão na noite desta quinta-feira (2), durante a 23ª reunião ordinária, o projeto de lei complementar 3/2022, que torna obrigatória a instalação de tela de contenção de resíduos sólidos sob as grades de proteção dos fossos existentes nas calçadas de imóveis particulares. 

A proposta é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e foi analisada junto com o substitutivo apresentado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara. 

No projeto de lei complementar, fosso é descrito como a cova ou o buraco no solo, "relativamente profundos, feitos artificialmente para escoamento de água, ventilação ou manutenção de algum serviço". O objetivo da proposta, detalha Silvia Morales, é "mitigar a contaminação hídrica e a poluição por resíduos sólidos, bem como evitar possíveis acidentes na tentativa de recuperação de objetos pessoais derrubados acidentalmente nesses fossos".

Além disso, complementa a parlamentar, os fossos acabam servindo como espaço para descarte de pequenos resíduos sólidos, como embalagens de balas e salgadinhos. "Há, ainda, o perigo de as pessoas derrubarem objetos, como chaveiros e aparelhos celulares, gerando muito contratempo e dificuldade de recuperação. A tela de contenção agirá como uma 'peneira', impedindo que esses pequenos objetos vazem pelas grades de proteção dos fossos, pois ficariam na superfície, facilitando a limpeza e o recolhimento", completa a autora do projeto de lei complementar.

A Câmara vai normatizar o recebimento e o desfazimento de livros e similares do seu acervo. Foi aprovado o projeto de resolução 5/2022, proposto pela Mesa Diretora, indicando que livros, revistas, artigos e periódicos impressos, digitais, magnéticos e outros congêneres, doados à Câmara Municipal de Piracicaba ficarão sujeitos à avaliação dos servidores do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo para sua inclusão, ou não, no acervo Legislativo.

Já para o desfazimento desses materiais, serão analisadas as condições desses livros e similares, que poderão ser classificados como irrecuperáveis, desatualizados, inservíveis, além de sem utilidade. A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo do setor de Gestão de Documentação e Arquivo do Legislativo.

PALMEIRÃO - O plenário aprovou, também, o requerimento 434/2022 , de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações à Prefeitura sobre o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba.

Das 12 perguntas elaboradas, Kawai questiona, por exemplo, se as condições de doação dos imóveis são idênticas entre o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba e o Centro Cultural e Recreativo Cristóvão Colombo.

O vereador argumenta que não haverá encerramento das atividades do Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba, "mas tão somente a troca de sede". "Não haveria a possibilidade de inserir cláusula na escritura de compra e venda do imóvel assegurando a retomada do novo imóvel ao município, caso haja a perda do objeto das atividades?", questiona o parlamentar. 

No total, foram apreciadas 10 proposituras, distribuídas em um projeto de lei em redação final, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução - ambos em discussão única -, quatro requerimentos, um projeto de lei, em segundo discussão e, em primeira discussão, um projeto de lei complementar.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, em sinal aberto, na frequência 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da Net e 9 da Vivo Fibra. Os internautas puderam acompanhar, também, pelos perfis da Câmara no Youtube e Facebook. Além disso, como é praxe, as rádios Câmara Web e Educativa FM retransmitem as reuniões ordinárias com início às 19h30 e 20h respectivamente.