A Câmara aprovou, em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (25), a redação final do projeto de lei 221/2010, do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que obriga motéis, hotéis, restaurantes, praças de alimentação e demais estabelecimentos que comercializam refeições e lanches em Piracicaba a oferecerem pelo menos um cardápio impresso em braile com o intuito de facilitar a consulta de pessoas com deficiência visual. A nova norma entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação, caso seja sancionada pelo Executivo.

Segundo o texto, os cardápios impressos em braile deverão estar expostos em local de fácil acesso para a pessoa com deficiência visual ou seu acompanhante e precisarão conter todos os produtos comercializados no estabelecimento. O não-cumprimento da nova regra poderá gerar punições ao infrator, indo desde advertência até multa de R$ 200 por dia.

Para o autor do projeto de lei, pelo fato de frequentar um restaurante ou um bar ser, atualmente, "uma atividade constante de quem trabalha fora", a oferta de um cardápio em braile constitui "um ato de cidadania e respeito às pessoas com deficiência visual". "A inserção social não se baseia apenas na colocação profissional do cidadão portador de necessidades especiais. É, também, facilitar sua independência e autonomia, tão necessárias no dia a dia de qualquer cidadão", diz Paiva no texto da matéria.

O vereador afirma que "todo grande empresário sabe que investir em acessibilidade torna seu estabelecimento mais rentável". A afirmação de Paiva é reforçada por dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontam que hoje, no país, existem aproximadamente 14 milhões de brasileiros com deficiência, sendo 3,5 milhões com deficiência visual.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946