Aprovada lei que obriga receita para medicação em escolas

Foi aprovado o projeto de lei 325/2014, do vereador Matheus Erler (PSC), durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba desta quinta-feira (17). O texto proposto pelo presidente do Legislativo torna obrigatória a apresentação de receita para medicação em escolas, creches, projetos sociais e entidades assistenciais da cidade. O objetivo, justifica Erler, é para coibir o uso indiscriminado de remédios. 

No texto da propositura, o presidente da Câmara detalha que estudos comprovam os riscos, diretos e indiretos, sobre o uso indiscriminado de medicamentos, “tornando-se um importante problema de saúde pública”, observa Erler. Ele ressalta a necessidade de haver prescrição médica, a partir do receituário, especialmente quando se trata de crianças. “Sobretudo, observar a dosagem adequada”, salienta o vereador. 

De acordo com o médico Paulo Poggiali, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria (SMP), “o principal risco de errar nesse tipo de medicação para crianças é a intoxicação por doses exageradas ou por desconhecimento das conseqüências”. Situação que se agrava ainda mais com a “cultura da automedicação”, comum entre adultos e que faz com que as pessoas mediquem os filhos com as mesmas regras. 

“Entre as variadas diretrizes que norteiam as ações públicas de prevenção ao uso indevido de medicamentos, devem ter prioridade aquelas voltadas à proteção da criança e adolescente, sempre com ênfase nos locais em que passam – ou ao menos deveriam passar – a maior parte de seu tempo”, observa o vereador Matheus Erler. 

Ele lembra ainda que uma escola ou creche, “enquanto organização formal com vistas ao desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem”, avalia, têm responsabilidade de ser o ambiente em que os alunos aprendam que a prática da automedicação não está isenta de riscos, podendo gerar conseqüências graves.