PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022
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17 DE MAIO DE 2022

Aprovada doação de área para a sede própria da DDM


Projeto é do Executivo e visa a doação de uma área institucional do "Portal do Astúria" ao Estado para a construção e implantação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Texto depende de mais um turno de votação para, posteriormente, ser sancionado pelo Executivo Municipal, autor do projeto



A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) está próxima de ter a sua sede própria. Projeto de lei do Executivo Municipal - 95/2022 - que autoriza o município de Piracicaba (SP) a desincorporar da classe comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, para posterior doação ao governo do Estado, foi aprovado na noite desta segunda-feira (16) durante a 18ª reunião ordinária.

Localizada na avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América, a área de 1.550,38 m², de acordo com o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), é institucional e está inserida no “Portal do Astúria”. O espaço abrigará a nova sede da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). O texto, porém, foi aprovado em primeiro turno e, depende de mais uma aprovação, para depender, apenas, da sanção do prefeito municipal.

O Executivo argumenta, que retirou a pedido do Estado, os prazos para conclusão das obras como forma de agilizar o processo de doação junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, “uma vez que a manutenção do prazo de construção implicaria na necessidade de aprovação de lei autorizativa por parte da Alesp (Assembleia Legislativa Paulista) ”, complementa a informação contida no projeto.

A sede, depois de concluída, não poderá ter outra finalidade a não ser para os trabalhos da Delegacia de Defesa da Mulher, conforme a planta, o memorial descritivo e matrícula, “que ficam fazendo parte integrante desta lei”. Atualmente a DDM está instalada em um prédio alugado na rua Alferes José Caetano, na área central.

“Neste sentido, a proteção e defesa dos direitos da mulher e o atendimento de suas demandas por segurança pública especializada, além da investigação, combate e punição aos abusos domésticos são tema de extrema importância nos dias atuais, com altos índices de ocorrência que indicam a necessidade de uma atuação mais presente do Estado nesta questão”, informa uma das justificativas do projeto.



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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