Foi aprovado na Reunião Ordinária desta segunda-feira (18/03), Projeto de Resolução de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que altera dispositivo da Resolução 05/06, que veda o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Com a alteração da emenda, o Projeto de Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: “Veda o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo Municipal (NR)” e entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a vereadora, a alteração visa melhor adequar à técnica legislativa da Ementa da Resolução nº 05, de 08 de agosto de 2006.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb: 24.154
Foto: Gustavo Annunciato _MTb: 58.557