Projeto de lei complementar (19/13), de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB) aprovada em segunda discussão na reunião ordinária de hoje (31) altera dispositivos de legislações vigentes, que disciplina o Código de Posturas do Município de Piracicaba para atendimento às medidas necessárias à prevenção da dengue, onde os proprietários de imóveis permitam o ingresso dos agentes sanitários devidamente identificados, sob pena de acesso forçado ao interior do imóvel e aplicação de multa, após a instauração do procedimento competente.

A expectativa é que a legislação permita a apreensão ou inutilização de materiais que constituam potenciais criadouros de vetores da dengue. Os materiais apreendidos poderão ser doados à cooperativas de reciclagem estabelecidas no município. As imobiliárias deverão permitir acesso aos agentes sanitários para a realização de vistoria nos imóveis sob sua responsabilidade.

As pessoas jurídicas (imobiliárias) intermediárias de locação ou venda dos imóveis deverão permitir acesso aos agentes sanitários para realização de vistoria nos mesmos que estejam sob sua responsabilidade. A presente Lei Complementar será regulamentada pelo Poder Executivo, no que lhe couber.

Na justificativa do projeto, a vereadora Márcia Pacheco destaca que o projeto de lei se faz necessário vez que há inúmeros casos de Dengues confirmados este ano em nossa Cidade  e, a própria prefeitura local, noticiou por meio do G1, que “considera que existe uma epidemia na cidade” pois, até o dia 25 de abril, havia 1019 casos registrados logo em seguida, esse número “saltou” para 1305, ou seja foram notificados 286 novos casos em um período de 12 dias.

"Infelizmente a nossa cidade só conseguirá acabar com a Dengue desta maneira, já que não há colaboração por parte de muita gente, além de existirem prédios casas e terrenos nos quais não se localiza o dono para permitir a entrada. É um típico caso no qual o interesse público deve se sobrepujar ao interesse individual de cada um", defendeu a parlamentar.