Após discussão de emenda, regras para traçado de estradas rurais são aprovadas

O projeto de lei 284/2025, de autoria do Executivo, que estabelece normas para o traçado das Estradas Rurais que compõem a malha viária vicinal do Município de Piracicaba e revoga as Leis 6.233/08 e 6.347/08 e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão durante a 59ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (16). A proposta recebeu emenda da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que foi rejeitada em plenário.

Com o projeto, a Prefeitura "tem como objetivo estabelecer normas técnicas claras e padronizadas para o traçado e manutenção das estradas rurais de Piracicaba, com o intuito de garantir mais segurança, funcionalidade, conservação ambiental e ordenamento territorial no meio rural". O Executivo afirma ainda que as estradas são estratégicas para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e acesso a serviços essenciais, mas a falta de critérios tem dificultado sua manutenção e comprometido a eficiência e o meio ambiente.

A proposta disciplina aspectos como largura mínima, recuos obrigatórios, drenagem, prevenção à erosão e preservação das faixas públicas, prevenindo conflitos fundiários e promovendo o uso racional do território rural. "A nova legislação cria diretrizes técnicas para orientar futuras intervenções no sistema viário rural, respeitando a realidade local e as demandas das comunidades", afirma o texto.

A emenda da vereadora Sílvia Morales O projeto recebeu emenda da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que altera de 7 para 9 metros a largura das vias transversais e dos acessos. Na justificativa, ela afirma que a emenda “vem no sentido de, além de maior segurança e ordenamento, melhorar também a questão do escoamento das águas pluviais ao longo das estradas”. “Nesse sentido, é importante que seja acrescentado ao menos um metro de cada lado para captação destas águas, com a finalidade de não estreitar ainda mais a largura e manter a segurança, já que sete metros seria o mínimo para passagem de veículos de grande porte”, afirmou.

DISCUSSÃO - Durante a discussão do projeto, a vereadora Sílvia defendeu sua emenda para adotar 9 metros como referência, sendo “sete metros de leito carroçável e mais um metro de cada lado para drenagem", citando o padrão do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e argumentos de segurança e cruzamento de veículos.

O vereador Trevisan Jr (PL) sugeriu que os nove metros sejam adotados somente onde for possível, para evitar prejuízos a frentes de imóveis já consolidados. Ela acatou a sugestão do vereador e foi adicionada uma mensagem modificativa à emenda, antes da votação.

O vereador Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, disse que a emenda vem ao encontro do que os proprietários rurais pedem solicitam, quando é feita a manutenção em estradas. "É notório, toda vez fazem  manutenção pedem para abrir mais um pouco a estrada", afirmou. Ele ainda acrescentou que apoia a emenda e a sugestão de Trevisan Jr que a ampliação para nove metros seja feita somente quando possível. 

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) destacou que Piracicaba tem uma grande extensão de área rural. "A nossa zona rural é 80%", afirmou a vereadora. Já o vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, sugeriu convidar proprietários rurais para esclarecer melhor os pontos críticos da proposta e a vereadora lamentou o fato de não ter sido feita uma audiência pública sobre o tema.

O vereador Josef Borges (PP), líder do governo na Câmara, afirmou que todos os problemas apontados já foram contemplados na proposta do Executivo. "Esse projeto foi estudado, conversado com os produtores, pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que fez um trabalho excelente, com muito afinco para chegar nessa decisão", afirmou. 

Na tribuna, Gustavo Pompeo reforçou que a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) encaminhou o projeto para o Conder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) antes de exarar parecer favorável e ainda destacou que há uma indefinição em relação à secretaria responsável pela manutenção das vias. "Quando solicitamos manutenção para o Meio Ambiente falam que é Obras, quando pedimos para Obras, falam que é meio ambiente", afirmou o vereador, que também listou diversas estradas que precisam de melhorias.  

Wagnão voltou a fazer uso da palavra, argumentando que as estradas rurais são provenientes de estradas de servidão. "As estradas surgiram pequenas, estreitas, para que servir um sítio. Veio o desenvolvimento e passou a ser PIR (estrada rural)", afirmou dizendo ainda que não "via motivos para a aprovação do projeto naquela noite", sugerindo seu adiamento para mais discussões.

Por outro lado, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) defendeu a proposta, dizendo acreditar que servidores secretaria responsável levaram essa demanda ao prefeito Helinho Zanata (PSDB), que culminou na proposta do Executivo. 

A emenda da vereadora Sílvia recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e foi rejeitada em plenário, com 9 votos contrários, 7 favoráveis e 1 abstenção. A proposta original seguirá em tramitação para aprovação em plenário, em segunda discussão. 

Confira a fala dos vereadores na íntegra no vídeo anexo.