O vereador André Gustavo Bandeira (PSDB) reuniu-se na manhã da última quarta-feira (26) com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Roberto Coelho Prates, para discutir os detalhes do novo modelo do cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Bandeira, que em dezembro já havia feito ponderações sobre o assunto, questiona agora a proposta da Semuttran de a credencial ter de conter a placa do veículo do usuário.

“O cartão é da pessoa, não do carro”, diz o vereador. Ele cita que, se concretizada, a exigência da Secretaria vai restringir a possibilidade de a pessoa idosa ou com deficiência usar o veículo que quiser. Além disso, a proposta pressupõe que o usuário deva ser dono de um carro ––o que não encontra amparo na realidade.

Para Bandeira, a solução está em seguir estritamente o que determinam as resoluções 303 e 304 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Tais normas, editadas em dezembro de 2008, tratam das vagas destinadas a veículos que transportem idosos e pessoas com deficiência, respectivamente. Elas também trazem um modelo da credencial que deve ser emitida pelo órgão local competente, autorizando o uso das vagas especiais. “A legislação federal é simples, mas em Piracicaba estão querendo complicá-la. Se, por um lado, [a proposta] pode até ter nascido de uma boa ideia para coibir o mau uso do cartão, por outro, acaba tolhendo o direito de muitos de tirar essa identificação”, ponderou Bandeira.

NOVA REUNIÃO
Para reforçar sua posição contrária à proposta de que o cartão contenha a placa do veículo da pessoa beneficiada, o vereador usa o exemplo de um jovem que procurou seu gabinete. Segundo Bandeira, o rapaz, que é deficiente visual, não conseguiu tirar o cartão por não ter CNH (uma cópia do documento é pedida pela Semuttran), nem carro (uma cópia do licenciamento também é exigida). Além disso, o cadastro limita em cinco os veículos que podem ser utilizados pelo portador do cartão ––o que restringe o direito de o usuário escolher outro carro para se locomover.

As observações feitas por Bandeira foram recebidas pelo secretário Paulo Prates, que vai discuti-las com outras autoridades do trânsito na cidade. Uma nova reunião com a presença de Bandeira deve acontecer na próxima semana e a expectativa é de que a proposta da Semuttran seja revista, e a exigência de a credencial conter a placa do veículo, abolida.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918
FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946