Documento assinado pelo Promotor de Jutiça Fábio Salem de Carvalho em 14 de abril de 2010 garante condições favoráveis às 248 famílias do Núcleo Habitacional Habitat (Associação Habitat para a Humanidade do Brasil), no bairro Mário Dedini na quitação de seus imóveis. O anúncio das boas novas foi ratificado na noite de hoje (04/05/10), em reunião que o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) marcou com a comunidade local, às 19h30, nas dependências da Escola Municipal Professora Olívia Caprânico, Rua Olga Pagotto, 630. Mais de 200 pessoas, entre adultos, jovens e crianças participaram do evento e, tiveram acesso à cópia do documento oficial firmado com o Ministério Público atestando a vontade da maioria dos moradores.

Na oportunidade, o vereador José Pedro também informou sobre a disposição do Habitat distribuir os carnês, no próximo dia 15 de maio, sábado pela manhã, às 9h30, na própria unidade escolar, onde a população terá em definitivo o montante final de suas dívidas. Serão 12 (doze) o número de prestações, com a primeira para o dia 10 de Junho, com mensalidades que devem girar em torno de R$ 53,00. Os interessados em quitar o total da dívida terão 10 por cento de desconto. Sobre as pendências com a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), o vereador José Pedro ressaltou a importância da comunidade manter-se unida para numa etapa posterior cobrar a contrapartida municipal em negociações sobre a posse dos terrenos.

Na reunião o vereador José Pedro procurou sanar todas as dúvidas dos moradores com relação ao parcelamento das dívidas. Além de ressaltar a importância da comunidade se mobilizar para conquistar  melhoramentos. Também destacou a participação da comissão de moradores, integrada pelo vice-presidente da Associação de Bairro, Wilson José Berto, Mathilde Aragão e, Edna Mota da Silva, que também assinam o Termo de Audiência Pública, juntamente com a representante legal da Habitat, Aurea Verdi Godinho (OAB/SP 142887).

Histórico

No ano de 2006 foi instaurado o inquérito civil nº 39/06, a pedido do vereador José Pedro em defesa dos moradores do núcleo, que deixaram de pagar o parcelamento de seus imóveis por falta de condições financeiras. O pagamento era efetuado separadamente, para a Emdhap e a Habitat, sendo a primeira a fornecedora dos terrenos e a última a gestora da construção dos imóveis. Ao todo 264 famílias com renda inferior à exigida, na época, pelos programas públicos de habitação foram contempladas pelo projeto.

 
O objetivo da intervenção era a formalização de um acordo que permitia aos devedores o pagamento de parcelas equivalentes a 20 por cento do salário mínimo, somados os pagamentos à Emdhap e à Habitat, para viabilizar a quitação da dívida pelas famílias.

 
Após reunião com o Ministério Público, no dia 21 de janeiro, a Habitat propôs a liquidação dos juros, multas e correção monetária, concedendo desconto de 35 por cento sobre o valor devido e equacionando o saldo devedor de maneira que cada parcela correspondesse a 11 por cento do salário mínimo. Como a Emdhap não apresentou proposta, o vereador José Pedro, após várias tentativas de acordo, acionou novamente o Ministério Público para intermediar as negociações.

 
A Emdhap propôs o parcelamento do saldo devedor referente à venda dos terrenos em 60 vezes, sem qualquer desconto. “O contrato de pagamento é de quinze anos e está em vigência desde 1999. O que eles estão oferecendo é o parcelamento, pelos cinco anos restantes, do valor devido por cada comprador, incluindo juros, multas e correções. O ideal seria, ao menos, que o saldo devedor fosse parcelado de forma que o valor de cada prestação correspondesse a nove por cento do salário mínimo, sem limitação no número de parcelas”, explicou José Pedro.

 
José Pedro apela para que a Administração Municipal intervenha junto à Emdhap para que seja oferecida uma proposta financeiramente acessível aos moradores do núcleo habitacional. “Muitas pessoas tiveram suas dívidas quitadas com a proposta da Habitat, mas continuam pagando as parcelas por não haver um acordo formalizado. A Emdhap poderia colaborar para que este caso tenha um desfecho favorável àquela comunidade. Se houver necessidade, pode ser encaminhado à Câmara um projeto de lei prorrogando o prazo do contrato, estou certo de que todos os vereadores serão favoráveis”, defende o parlamentar.

Habitat

 
A Habitat é uma organização não-governamental sem fins lucrativos e de atuação global, que articula e apoia o desenvolvimento de comunidades através de ações de construção, reforma e melhoria de unidades habitacionais. Em Piracicaba, 248 famílias com renda inferior à exigida pelos programas públicos de habitação foram contempladas pelo projeto do núcleo habitacional do Mário Dedini.

Com a inadimplência por parte da maioria dos moradores, a Habitat passou a negociar as dívidas. Mas os valores a serem pagos para a quitação dos imóveis nunca eram compatíveis com as possibilidades financeiras dos devedores. Em nome dos moradores, José Pedro intermediou as negociações e conseguiu melhorar a proposta da Habitat.

Agora os moradores do núcleo habitacional poderão pagar suas dívidas com 35 por cento de desconto no valor do contrato, sem juros e correção inflacionária referente ao atraso no pagamento. Além disso, as parcelas a serem pagas não ultrapassarão 12 por cento do valor do salário mínimo.

Martim Vieira Mtb 21.939

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946

Fonte: Site Câmara Piracicaba