Registros de Cartas de Patentes dos Oficiais de Milícias e de Ordenanças da Vila da Constituição e cópias das listagens dos alistamentos das Guardas Nacionais (infantaria e cavalaria) podem ser acessados no Acervo Histórico Online da Câmara Municipal de Piracicaba. A série “Serviço Militar” é composta pelas subséries “Cartas de Patente” e “Alistamentos”.

Cartas de Patente (1822-1826) – Carta de Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial. Tal posição era fornecida pelo Império com o despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”.

Eram registradas na Câmara Municipal as patentes de capitão, alferes e de “capitão-mor” - oficial responsável pelas “tropas de ordenanças” ou forças militares de uma determinada região.  

A arquivista Giovanna Fenili Calabria relata que eram realizados diversos tipos de registros na Câmara, como, por exemplo, casamentos. Segundo a arquivista, a pessoa trazia a certidão de casamento e registrava na Câmara.

“As patentes eram dadas primeiro pelo imperador e depois o governo provisório teve autonomia para fornecer as próprias cartas de patente. E a Câmara fazia literalmente o registro, ou seja, ela pegava essa carta e transcrevia a patente para ficar registrada na câmara”, explicou Giovanna Fenili Calabria.

Os registros de patentes podem consultados no link https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php/cartas-de-patente.

Alistamentos (1837-1840) – As Guardas Nacionais foram criadas por meio da Lei de 18 de agosto de 1831, publicada em nome do Imperador D. Pedro II, durante o Período Regencial. A lei extinguia os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças e também determinava que “os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matrícula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município”.

O Acervo Histórico da Câmara disponibilizou 23 itens documentais com as cópias das listagens dos alistamentos das Guardas Nacionais (infantaria e cavalaria) dos anos de 1837 a 1840. Trata-se da cópia do alistamento da Guarda Nacional da Cavalaria da Vila Nova da Constituição.

Os documentos podem ser acessados no link https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php/alistamentos.

O Acervo Histórico da Câmara Municipal de Piracicaba conta com aproximadamente 6.200 itens documentais, disponíveis de maneira online a toda a população interessada.

A identificação, descrição e transcrição dos documentos que compõe essa série foi feita pela arquivista Giovanna Fenili Calabria, com edição e revisão da também arquivista Dayane Cristina Soldan, e colaboração dos servidores do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo.

Atom – O Access to memory (Atom) é um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos no qual o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza itens do acervo histórico da Casa de Leis.

Acesso ao Atom: https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php/.