O diretor do departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Robson Soares (foto) reafirma o papel do legislativo local na disposição da Caixa Econômica Federal retormar o convênio com a  Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, o que propiciará o recebimento das contas de energia elétrica da concessionária por meio da rede de casas lotéricas e das agências e correspondentes do banco. A decisão, anunciada neste final de semana foi bastante comemorada pelos piracicabanos, que desde o ano passado vinham sofrendo com as dificuldades de pagar suas contas nas lotéricas. "Foi uma vitória da população, onde a Câmara teve uma participação especial", disse.

Desde o fim do convênio, em agosto do ano passado, os clientes da concessionária enfrentavam transtornos e grandes filas para o pagamento das contas de energia elétrica. A decisão motivou até uma investigação do MP (Ministério Público), com a intervenção da Câmara de Vereadores junto à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Robson Soares esclarece que em setembro de 2010, a Câmara de Piracicaba, na presidência do vereador José Aparecido Longatto (PSDB) acionou o Ministério Público considerando o desserviço que a CPFL apresentava aos consumidores, quando a partir de 17 de agosto de 2010 as casas lotéricas e os bancos passaram a não receber as contas de energia elétrica de consumidores não correntistas. A orientação era para o consumidor pagar as contas em estabelecimentos comerciais credenciados, caixas eletrônicos das agências bancárias, débito automático ou internet.

No documento ao Ministério Público a Câmara mostrou que de quase 400 mil habitantes, a CPFL credenciou somente 46 estabelecimentos, o que representava um absurdo a atitude da empresa frente aos consumidores devido à insuficiência de locais para os pagamentos. Os locais não apresentavam estrutura física e de pessoal capaz de atender à demanda necessária, ou mesmo cumprir o que é determinado por lei, com relação ao atendimento de idosos, gestantes ou deficientes físicos.

Outra dificuldade eram as máquinas locadas aos estabelecimentos credenciados, que possuiam limites diários de valor para recebimento, acarretando que consumidores, após horas de fila, ao ver chegar sua vez, se viam na impossibilidade de ser atendido. Não só os consumidores, bem como os próprios funcionários destes estabelecimentos ficavam vulneráveis a assaltos e outras formas de violência.

Contestação

Em resposta à CPFL, no dia 08 de novembro de 2010, a Câmara reiterou serem inverídicas as informações da Companhia de que as contas poderiam serem pagas junto às agências bancárias e na boca do caixa. O documento também mostrou que dos 47 estabelecimentos cadastrados e aptos ao recebimento pela CPFL, até aquele momento, restavam somente 31 locais, que de fato a população podia contar, sendo que nem mesmo se cumpria o que determina por lei, com relação ao atendimento de idosos, gestantes ou deficientes físicos.

No documento, a Câmara reiterou a indignação da população frente ao descaso apresentado e considerou que os fatos caracterizaram uma ofença ao consumidor, à legislação tributária municipal e demais instrumentos legais que devem agir na defesa do cidadão.

Martim vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946