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23 DE OUTUBRO DE 2015

Abandono de veículos no Jardim Primavera motiva requerimento de Kawai


Vereador quer saber qual órgão do Executivo atua no cumprimento da lei municipal



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Propositura de autoria do parlamentar foi aprovada nesta quinta



O abandono de veículos em via pública do Jardim Primavera motivou o vereador Pedro Kawai (PSDB) a apresentar o requerimento 912/2015. Ele quer saber da prefeitura sobre o cumprimento da lei complementar 320/2014. A propositura do parlamentar foi aprovada na noite desta quinta-feira, 22, na 61ª reunião ordinária.

O parlamentar recebeu em seu gabinete reclamações dos moradores do Condomínio das Pitangueiras, na rua Afonso Simeoni, no bairro Jardim Primavera. Ele cita que a lei municipal prevê, em caso de abandono, identificação do proprietário, notificação para retirada (que deve acontecer em 10 dias), sob pena de remoção.

A lei também prevê, para os casos em que não é possível identificar o proprietário, a remoção imediata, independentemente da notificação, e recolhimento para o pátio da prefeitura. A liberação é condicionada à apresentação da documentação e ao pagamento de tributos.

Kawai quer saber qual órgão do Executivo é responsável pelo trabalho e se a prefeitura tem conhecimento do abandono no bairro Jardim Primavera.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Pedro Kawai

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