Com um mandato focado no desenvolvimento social, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) apresentou 604 proposituras além de 412 ofícios com solicitações de providências a órgãos municipais, estaduais e federais. Este é o balanço das iniciativas do mandato do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, superando todos os quatro anos anteriores de seu primeiro mandato. Os números refletem o conteúdo de uma oposição local propositiva e responsável e atenta às demandas sociais, segundo a avaliação do parlamentar.

A maior parte das demandas apresentadas através de requerimento e indicações refere-se às questões sociais e estruturais do município. A saúde e a infraestrutura da cidade tomaram 90% das iniciativas parlamentares. São solicitações básicas, desde um simples pedido de poda de árvores, como requerimentos complexos solicitando uma Audiência Pública para debater a gestão do Hospital Regional, como os que buscam identificar causas de problemas como a falta de vagas em creches municipais, vagas para internações, e qualidade do serviço público de transporte coletivo.

A situação precária do transporte coletivo urbano de Piracicaba foi pautada pelo mandato de Paiva, que apoiou o movimento Pula Catraca desde janeiro deste ano, reivindicando a revogação do aumento da tarifa pelo Poder Executivo.

 No entanto, segundo Paiva, mesmo sendo extremamente importantes as indicações para que o Executivo execute serviços básicos como a coleta de lixo que está ineficiente em determinado bairro, as proposituras mais significativas são os Projetos de Lei, as Propostas de Emendas a Lei Orgânica e as emendas a Projetos de Lei do Executivo Municipal. “Este ano, buscamos qualificar nossa assessoria para entender melhor projetos do prefeito que, muitas vezes, são complexos e incompletos”, pontou Paiva. Vários projetos vieram para Casa, segundo o vereador, sem a formação legislativa que possibilitasse sua aprovação. “Nosso papel foi de fazer este alerta a Casa. Foram projetos de convênios sem cronogramas e planos de trabalho anexados, convênios para a Câmara aprovar já estavam em andamento, discrepância de valores a serem destinados as entidades de mesmo fim”, explicou.

 Para o Paiva, o desempenho da oposição deve ser criterioso e não conivente com atos que não são perfeitos juridicamente, alertando aos vereadores da base, para a responsabilidade da aprovação, e à sociedade para os efeitos de um projeto elaborado de forma pouco cuidadosa. Outro aspecto destacado por Paiva no ano de 2013 é que os pareceres jurídicos da Casa foram mais sensíveis ao conteúdo propositivo das ações, mesmo que a interferência política do Executivo ainda seja perfeitamente identificada na atuação legislativa. “É natural, o prefeito tem a maioria no plenário e isso acaba por interferir. Este foi o jogo, por exemplo, na votação das emendas aos orçamentos municipais de 2013 e 2014. É natural, mas não é correto, porque traz prejuízos à população. As diferenças partidárias deveriam ser esquecidas no exercício dos mandatos, mas isso depende ainda do amadurecimento político do Executivo”, afirmou.

 Destaques – Em 2013, a Câmara aprovou projetos importantes de autoria do vereador Paiva. Entre eles o Título de Cidadão Piracicabano para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a obrigatoriedade de ter no mínimo 30% de mulheres nos conselhos municipais, a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras para coibir as saidinhas de banco, a criação da Câmara Jovem para que os estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior possam interagir e conhecer o processo legislativo.

 Paiva apresentou projeto contra o nepotismo, que após alguns debates foi aprovado pelos vereadores. “Apresentamos um projeto que coibia o nepotismo cruzado, mas os vereadores entenderam que o projeto teria que ser aprovado com teor na súmula 13 do Supremo Tribunal de Justiça, que abre brechas para o nepotismo cruzado. Não foi o ideal, mas já é um começo para coibirmos tal prática em nossa cidade”, argumentou.

Em 2014 será votado um projeto que garante a pessoas que passaram pela cirurgia bariátrica desconto de 50% nos restaurantes e similares.

“Foi um ano positivo, em que nos voltamos à qualificação da equipe e ampliamos nossas articulações externas, com lideranças do estado e do Governo Federal. Foi uma base para os desafios de 2014”, finalizou Paiva.