Com o objetivo de promover a inclusão, o vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), protocolou hoje (14) projeto de lei que prevê a isenção de taxas da Zona Azul (estacionamento rotativo) para idosos. A propositura segue para análise da Câmara de Vereadores de Piracicaba e poderá ser votada em 2018, após análises das comissões temáticas.

Wagnão ressalta a dificuldade dos idosos para realizar o pagamento nas máquinas. “Há um anseio desse pessoal, que tem dificuldade em acessar o equipamentos".  Em sua justificativa, vereador visa equacionar os direitos e deveres dos cidadãos, possibilitando a inclusão social dos idosos em nossa sociedade. "Queremos garantir a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” aos veículos cujos proprietários sejam conduzidos por idosos ou que estejam transportando-os.

Baseado nos dispositivos previstos na Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a propositura altera dispositivo da Lei 3408/1992, que dispõe sobre normas, tarifas e horários de uso do estacionamento em vias públicas. “Isso já existe no direito do idoso, na constituição federal, estadual e na lei orgânica do município, precisamos nos enquadrar. Este projeto vai beneficiar uma boa parte da sociedade”, argumenta o parlamentar.

Outro ponto reforçado pelo vereador em seu projeto é que a Zona Azul não é uma fonte de arrecadação para o tesouro municipal, e sim uma ferramenta criada com o objetivo de garantir a rotatividade de veículos na área comercial. “Não estou onerando em nada o município, não estou tirando nada do Executivo”, afirma Wagnão.

A legislação atual já isenta deficientes físicos do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo. "Entendo ser perfeitamente possível levar este benefício aos idosos".