Os vereadores de Piracicaba aprovaram na reunião ordinária de quinta-feira (25) o Projeto de Resolução 6/2014, que facilita o uso da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba. A partir de agora, qualquer cidadão residente no Município, desde que comprovado o endereço mediante documento, poderá usar o espaço para o debate de assuntos de interesse público. Embora já aprovada, a medida entrará em vigor após a eleições, devido ao cuidado para que não seja utilizado com propósito de campanha. 

De acordo com a nova legislação, fica alterado o artigo 1º da Resolução 7, de 18 de abril de 1995, o que elimina a necessidade de o cidadão, para usar a Tribuna Popular, estar ligado a uma entidade e/ou associação, e, além disso, recolher no mínimo 30 assinaturas para conseguir se inscrever. “O nosso objetivo é no intuito de garantir, de forma democrática, o aumento da participação dos cidadãos nas discussões dos assuntos de interesse público”, observa o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB). 

O novo texto também revoga o inciso IV do artigo 3º da Resolução 7/1995, o qual exigia que o tema e matéria a serem expostos deveriam ser aprovados pela entidade e/ou associação pela qual o orador tivesse sido indicado. Da mesma forma, a nova lei também retira o artigo 8º do texto anterior, o qual exigia que um novo uso do espaço pelo mesmo orador exigia uma nova inscrição, tendo novamente as 30 assinaturas como forma de habilitá-lo para falar publicamente aos vereadores de Piracicaba. 

Ficam mantidas, porém, algumas normas no sentido de organização do espaço. O uso da Tribuna Popular terá prazo máximo e improrrogável de 20 minutos, assim como serão inscritos até quatro oradores por reunião ordinária. Para efetuar a inscrição, o interessado precisa indicar o momento a proferir discurso em prazo máximo de 15 dias da data de reunião ou em até, no mínimo, cinco dias antes do uso. Também está mantida a exigência da indicação prévia do tema e/ou assunto que será abordado pelo orador. 

Ao lado de mecanismos como audiências públicas e a participação dos cidadãos na galeria do plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o uso da Tribuna Popular é um dos espaços de atuação da sociedade, no sentido tanto de discutir temas gerais da cidade, assim como apresentar propostas e apontar problemas públicos. “É um espaço importante para a construção da Democracia”, observa o vereador João Manoel dos Santos (PTB), presidente do Legislativo local.