O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) solicita que o Ministério Público do Estado de São Paulo instaure inquérito civil para apurar a qualidade da conservação e manutenção da pavimentação asfáltica nas vias públicas da cidade. O pedido ao promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho foi protocolado pelo vereador nesta segunda-feira (1º).

Trevisan diz que a instauração do inquérito é necessária porque existe "omissão" da Semob (Secretaria Municipal de Obras). Para ele, é necessária apuração do valor investido pela prefeitura nos últimos anos para os serviços, número de colaboradores, caminhões e equipamentos disponíveis, além da quantidade de solicitações recebidas e atendidas nos últimos anos e as que aguardam atendimento.

Além disso, o vereador defende a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Executivo e o Ministério Público para que seja estabelecido prazo para a manutenção e conservação do asfalto nas ruas e avenidas da cidade.

A argumentação de Trevisan é que a Prefeitura de Piracicaba não faz, de "maneira eficiente", os serviços. "Sendo notória a enorme quantidade de buracos, irregularidades e borrachudos", comenta ele, no texto protocolado.

O vereador incluiu no processo um quadro com a quantidade de proposituras apresentadas pelos 23 vereadores nos últimos três anos: em 2017, 2018 e 2019 (até 26 de março), respectivamente, foram 660, 593 e 204 pedidos de tapa-buracos; 28, 57 e 8 de reparos em asfalto para reparos em asfalto; e 154, 53 e 20 de recapeamento asfáltico. Também anexada está a relação completa de indicações de sua autoria remetidas ao Executivo, entre os meses de agosto de 2018 e março de 2019, que totalizam 147 pedidos de reparos em asfaltos.

Para dar sustentação à tese, Trevisan anexou reportagens dos periódicos impressos locais (A Tribuna Piracicabana, Jornal de Piracicaba e Gazeta de Piracicaba), além de material do portal de notícias G1 Piracicaba. Nelas, há registros de problemas na avenida Rio das Pedras, São Dimas, Jardim Europa, Jardim Noiva da Colina, Vila Cristina, Caxambu, Pombeva, Nova Piracicaba, Centro, entre outros.

Também incluído entre os anexos do pedido ao MP está a informação de que o serviço de tapa-buracos na cidade deixou de ocorrer no início de fevereiro por causa de término de contrato com a empresa anterior. “A cidade que mais arrecada IPVA do Estado, com previsão de R$ 163 milhões”, lembrou o vereador, que apresentou detalhes do ofício ao Ministério Público na 16ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (1). Segundo ele, o IPTU, nos últimos dois anos, teve aumento em quase 100% acima da inflação.

Em ofícios respondidos ao vereador, o Executivo relata a abertura de uma licitação para a finalidade, em 7 de março, e a conclusão prevista para o dia 26 do mesmo mês, porém, com recurso da empresa concorrente. Em uma das respostas, do dia 25, a Semob menciona: “neste momento não há como responder o requerimento com clareza de datas”.