PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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18 DE JANEIRO DE 2018

Trevisan aciona MP para investigar reajuste de tarifas do Semae


Resolução aprovada no último dia 11 reajusta em 6,94% tarifa de água e esgoto.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Trevisan considera reajuste das tarifas um "desrespeito com a população"


Ofício protocolado nesta quinta-feira (18) no Ministério Público pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) solicita a abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias que envolveram o mais recente reajuste da tarifa de água e esgoto em Piracicaba e anular a resolução que determinou o aumento de 6,94%, a entrar em vigor em 1º de março.

O novo reajuste, observa o parlamentar, fere o artigo 207 da Lei Orgânica do Município, que determina que as tarifas para cobrança de serviços de saneamento básico deverão ser submetidas à avaliação da Câmara de Vereadores e das entidades representativas da cidade. "Novamente ele foi violado, pois não houve nenhuma discussão ou análise deste assunto no Legislativo municipal", diz Trevisan.

A resolução 225/2018 da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial do município. O texto estabelece reajuste de 6,94% para a tarifa de água e esgoto e de 2,80% para os preços dos demais serviços praticados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). É o quinto aumento desde 2015, ressalta Trevisan.

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social no último dia 11, em reunião que contou com a presença de oito pessoas. Foram quatro votos a favor (oriundos dos representantes da Águas do Mirante, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, da Secretaria Municipal de Obras e da Oscip Pira 21) e dois contrários, vindos dos integrantes ligados ao Procon e ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

Três membros solicitaram o adiamento da votação para terem mais tempo para analisar as informações, porém o pedido foi negado pelo presidente do conselho, José Rubens Françoso, também presidente do Semae, sob o argumento de que o prazo para a publicação da resolução era "curto". Para Trevisan, o fato de a reunião ter registrado questionamentos e ponderações de membros do conselho deveria provocar o adiamento da decisão.

Outro aspecto observado pelo vereador para contestar o reajuste é a cifra que a empresa Águas do Mirante receberá, nos próximos quatros anos, para gerir o serviço de esgoto na cidade. Trevisan pede que a informação divulgada pelo Executivo de que o esgoto é 100% tratado em Piracicaba seja "analisada minuciosamente" pelo Judiciário, já que, em vez de recuar, o montante de recursos destinados à Águas do Mirante para a gestão do serviço no período de 2018 a 2021 será de R$ 343 milhões, valor 83,63% superior ao repassado entre 2014 e 2017.

"O Poder Judiciário precisa intervir nos demandos que vêm ocorrendo em Piracicaba, onde a população vem sendo prejudicada e penalizada com os constantes aumentos de tarifas e impostos, todos acima da inflação", afirma o parlamentar, ao acrescentar que o Semae "sempre apresentou 'saldo positivo', dinheiro em caixa, nos últimos anos, o que poderá ser comprovado após análise das contas bancárias da autarquia".

"Eu entendo que o reajuste deveria ter vindo para votação dos vereadores em plenário, porque o artigo 207 da Lei Orgânica do Município não foi revogado, então considero um desrespeito com a população", completou Trevisan. Caso a decisão do Ministério Público sobre a abertura do inquérito civil seja negativa, o parlamentar tentará uma ação popular para impedir o reajuste das tarifas praticadas pelo Semae.



Texto:  Lucas Lima
Supervisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Tópicos: LegislativoLaércio Trevisan Jr

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