O déficit de repasses de recursos federais e estaduais foi apontado pelos secretários municipais Pedro Mello (Saúde e Esportes, Lazer e Atividades Motoras) e Ângela Correa (Educação) como um problema para atendimento das demandas locais. “Infelizmente, essa situação está ficando em níveis bastante gritantes e de difícil de solução”, enfatizou Pedro Mello. 

Eles participaram da audiência pública para discussão do projeto de lei 149/2017, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018, realizada na noite desta quarta-feira (30), no Plenário Francisco Antonio Coelho da Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

Um dos causadores do limite fiscal é a dívida com os hospitais, que chega a quase R$ 20 milhões entre Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana. O problema tem como origem o déficit da Tabela SUS e a demanda que extrapola o limite do município. “Vêm apenas 1% do Estado e 29% do Governo Federal; e o restante, 70%, é bancado pelo Município”, explicou Pedro Mello.

Ele ressaltou que a crise econômica, com o aumento do desemprego, também aumentou a demanda por atendimento público. “Boa parte da economia que, por exemplo, a Câmara realizou [de R$ 5 milhões] terá que pagar essas dívidas”, destacou o secretário. 

Problema semelhante acontece com o orçamento da Secretaria de Educação. Ângela Correa, titular da pasta, informou a situação de repasse do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Criado para financiar folha de pagamento de professores e as dívidas de custeio (o que inclui novos investimentos), o fundo mal paga o salário dos educadores. 

“Este recurso tem sido insuficiente e acaba tendo que ser bancado com recursos públicos municipais”, disse. Ângela informa que desde 2014 o Fundeb passou a ter déficit, não sendo suficiente para pagar salários. No ano passado, a diferença entre a folha salarial da Secretaria de Educação e os repasses alcançaram a margem de 20,51% (R$ 34,195 milhões).

Ela lembrou que, mesmo com as dificuldades, a pasta tem alcançado algumas das metas apresentadas no Plano Nacional de Educação (PNE), mas ressaltou que, dos recursos previstos para 2018 na LDO, 65,95% já estão comprometidos com a folha de pagamento. “A Secretaria de Educação tem quase quatro mil servidores e um pouco mais de mil entre terceirizados e estagiários, e realmente passa a ser uma situação muito diferente”, enfatizou. 

As secretarias municipais de Saúde e Educação são as que concentram 60,7% dos recursos previstos para serem arrecadados em 2018 – R$ 399.254.000 (32%) e R$ 357.185.000 (28,7%), respectivamente. De acordo com a apresentação da Secretaria de Finanças, a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) é a terceira colocada em termos orçamentários, concentrando R$ 132.450.000 (10,6%). 

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), também reclamou sobre a situação de déficit de repasses de recursos federais e estaduais. “O Governo Federal inventa leis e não envia recursos, e, assim como o governo estadual, não está fazendo a parte dele”, disse. “Ano que vem é época de eleição, precisamos ver bem em quem votar, porque eles não estão mandando o dinheiro que cabe a eles mandarem para atender os municípios”, concluiu.

José Aparecido Longatto (PSDB), líder do governo na Câmara, também destacou a dificuldade de execução orçamentária. “Vale lembrar que o prefeito de Piracicaba teve que definir um contingenciamento de R$ 75 milhões somente neste ano”, destacou.