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17 DE JUNHO DE 2019

Projeto sobre cobrança de limpeza de passeios públicos retorna à CLJR


Presidente da Câmara solicitou nova análise do texto, que estava em primeira discussão na 36ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Moção de aplausos, tribuna popular e requerimento de urgência marcaram 36ª reunião ordinária






A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara fará nova análise do PLC (projeto de lei complementar) 1/2019, de autoria do Executivo, que disciplina o Código de Posturas do município. A propositura constava em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária.

A sugestão pelo retorno à CLJR para nova avaliação veio do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB). Ele identificou possíveis inconsistências em dois artigos do texto e defendeu, a partir de orientação do Departamento de Assuntos Legislativos, eventual correção de técnica legislativa.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Lair Braga (SD), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Isac Souza (PTB) e Nancy Thame (PSDB) defenderam o desmembramento do projeto, por ele tratar de assuntos distintos: a limpeza, desobstrução e remoção de mato e residúos de passeios públicos e sarjetas (ponto mais sensível do texto) e autorização para que proprietários de áreas urbanas com registro no Incra promovam uso agrícola das mesmas.

Os vereadores José Aparecido Longatto (PSDB) e Ronaldo Moschini (CID) chegaram a defender o retorno imediato do projeto ao Executivo, mas Gilmar Rotta explicou que o procedimento adequado seria o encaminhamento à CLJR e que, eventualmente, o Executivo poderia ser notificado dos possíveis erros ou adotar outros procedimentos, como enviar para a Casa uma mensagem modificativa ou novo projeto. 

O texto que seria analisado nesta quinta-feira possuía duas emendas, propostas pelo vereador Laércio Trevisan Jr.

Além do PLC 1/2019, a Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária teve oito proposituras aprovadas pelos parlamentares, entre elas a moção 107/2019, de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), ao presidente e diretor executivo da National Center for Missing & Exploited Children, John F. Clark, pelos resultados na prevenção de abduções infantis, recuperação de crianças desaparecidas e na prestação de serviços para deter e combater a exploração sexual infantil.

Também foram votados os requerimentos 464/2019465/2019 e 475/2019, que solicitam, respectivamente, autorização para realização de reunião solene em comemoração dos 60 anos de atividades da Escola Municipal Maria Guilhermina Lopes Fagundes, para a Semana das Religiões Afro-Brasileiras e solicita informações ao Executivo sobre os devedores do município.

O projeto de lei 282/2018 denomina de João Antônio Nunes Neto, o espaço verde de acompanhamento viário do loteamento Vila Dr. Jorge Pacheco Chaves, no Jaraguá. O projeto de lei 13/2019 denomina de Antônia Campos Andreotta o sistema de lazer 03 do Loteamento Parque Residencial Damha II, nos Bairros Jupiá/Ondas, o 21/2019 denomina de Domingos Christofoletti a via não oficial na área rural conhecida como Monjolinho e o 68/2019 institui o Dia de São Jorge no calendário oficial de eventos do município.

Houve ainda a aprovação, em caráter de urgência, do requerimento 482, do vereador Paulo Campos (PSD), que solicita informações do Executivo sobre falta de enfermeira chefe na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Piracicamirim.

Ocuparam a Tribuna Popular os munícipes Márcio Ricardo Alves Barbosa Miazaki, que abordou o tema “O Evangelho e a Sociedade”; Marco Antonio Ferreira, que falou sobre "A Reforma da Previdência para Leigos"; e José Mariano, que destacou os "Problemas relacionados à Igreja São Benedito".

O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), enalteceu o trabalho social promovido pelo Esporte Clube Quebrada Forte, com a entrega da moção de aplausos 37/2019, recebida pelo presidente e vice-presidente, respectivamente, Jefferson Alves Dias e Rogerio Aparecido da Silva.

 



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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