Obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos que fazem uso de postes ––como as de distribuição de energia elétrica e telecomunicações–– a utilizá-los de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos.

Esse é objetivo central do projeto de lei 93/2018, do vereador Marcos Abdala (PRB), que, após ter dado entrada nesta segunda-feira (9) na Câmara, segue para apreciação das comissões permanentes.

As empresas terão um ano, após a aprovação da lei, para se adequarem. A proposta prevê multa de R$ 1.500 a quem descumprir a norma, valor que dobra no caso de reincidência.

"Nesse período, o município poderá permitir notificações, mas ainda sem aplicação de penalidades, para que a distribuidora as repasse aos ocupantes e efetue denúncias junto aos órgãos reguladores", ponderou Abdala.

A proposta exige das empresas respeito rigoroso às normas técnicas aplicáveis, em particular quanto aos afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo, aos condutores energizados da rede de energia elétrica e às instalações de iluminação pública.

O projeto de lei prevê que o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e as instalações e que as distribuidoras devem garantir que a prática mantenha-se de acordo com as normas técnicas, notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura e denunciando infrações ao órgão regulador.

Ainda sobre o compartilhamento de postes, se constatada irregularidade, as empresas deverão tomar todas as medidas cabíveis perante aquelas que os estiverem ocupando de maneira irregular para a retirada de fios sem uso e de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.

Segundo Abdala, a proposta "vem corrigir uma grave distorção que toma conta das ruas de Piracicaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições".

"Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, à medida que são ótimos condutores de energia elétrica e colocam em risco a vida das pessoas", justifica o vereador.

NOTIFICAÇÕES - Para garantir o efeito da proposta, o projeto de lei, ao prever prazo de um ano para as adequações, aponta que caberá à Prefeitura notificar as empresas quanto à necessidade de regularização.

"Sempre que notificada uma não-conformidade, as distribuidoras deverão notificar em até 10 dias a empresa que utiliza os postes irregularmente para que, em 60 dias, corrijam o problema", diz o texto.