PIRACICABA, SÁBADO, 23 DE JUNHO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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29 DE JANEIRO DE 2018

Comissões atuam para dar segurança legal e técnica aos projetos


Temáticas, as nove comissões instaladas na Câmara têm papel fundamental para a consolidação das propostas dos vereadores



EM PIRACICABA (SP)  

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Para entender o processo de votação dos projetos legislativos que tramitam na Câmara de Vereadores de Piracicaba durante as reuniões ordinárias, é preciso saber que, antes de serem votados em plenário, todos passam por uma avaliação.

Essa triagem é realizada pelas comissões permanentes da Câmara, que são órgãos compostos de vereadores com o objetivo de examinar, estudar e investigar dados das propostas para emitir parecer. Todas as comissões são formadas por três membros, um relator, um presidente e um membro.

“Analisando aspectos técnicos e sempre averiguando os princípios das constituições federal e estadual, bem como a Lei Orgânica do Município, as comissões tem a autoridade de propor modificações aos projetos, que são anexadas ao parecer como emendas ou substitutivo”, explica o Diretor do Departamento Legislativo, Fábio Dionísio.

Na Câmara de Piracicaba são nove comissões permanentes que têm a competência definida no Regimento Interno da Casa. São elas: Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde e Promoção Social; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Ética e Decoro Parlamentar.

As propostas legislativas são encaminhadas às comissões, de acordo com o assunto tratado no projeto, que têm de 5 a 15 dias úteis para emitir algum parecer. Após a apresentação do relatório, com a aprovação ou rejeição de uma proposta, os outros membros têm a autonomia para dar parecer em separado em até três dias úteis. Caso essa manifestação não ocorra, é entendido que houve concordância do membro e o parecer válido é o do relator. Se a maioria for contrária ao relatório, o voto em separado fica sendo como o da comissão.

“Se todas as comissões às quais tenha sido distribuído rejeitarem o projeto, ele não chega nem a ser votado no plenário, é diretamente arquivado”, destaca Dionísio.

Comissões e Funções:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador José Longatto (PSDB), avalia os aspectos constitucionais dos projetos, como a denominação correta de vias e próprios públicos.

Compete à comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Gilmar Rotta (PMDB), analisar as diretrizes orçamentárias de uma proposta, bem como seu investimento anual e plurianual.

Liderada por Osvaldo Schiavolin, o vereador Tozão (PSDB), a comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas analisa os projetos associados à realização de obras e execução de serviços pelo município.

Jonson Oliveira (PSDB) preside a comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, que emite parecer sobre projetos referentes a esses assuntos, assim como analisam as propostas de nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.  Presidida por Nancy Thame (PSDB), compete à comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável avaliar os processos baseando-se no sistema municipal de meio ambiente, levando em conta questões importantes, como direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentável.

A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também é presidida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e baseia os pareceres das propostas pela organização do setor rural sustentável, pelas políticas de cooperativismo, planejamento agrícola e desenvolvimento tecnológico da agropecuária e extensão rural, assim como a pela política de abastecimento e comercialização de produtos.

A comissão de Saúde e Promoção Social, presidida pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), avalia os pareceres que dizem respeito ao sistema de saúde do município, à higiene e obras assistenciais. Na comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na qual o vereador Paulo Serra (PPS) é o presidente, são avaliadas e investigadas denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos, fiscalizando programas governamentais que protegem e defendem esses direitos.

Presidida pelo vereador José Marcos Abdala (PRB), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realiza a mediação do processo disciplinar, que julga os atos de vereadores que possam estar ferindo a ética e o decoro parlamentar. A principal função dessa comissão é zelar pela dignidade do Poder Legislativo dentro das cláusulas da Lei Orgânica e do Regimento Interno. 

As reuniões das comissões são periódicas e públicas. Elas ainda têm a prerrogativas de chamar audiências públicas para ampliar as discussões e conhecer o interesse da população em determinados assuntos.  No caso dos projetos de autorias do Executivo e que versão sobre Orçamento Público e Plano Diretor de Desenvolvimento, as audiências são obrigatórias.

Todas as comissões têm o suporte técnico dos Departamentos Jurídico e Legislativo da Casa de Leis. O acesso às programações das comissões, com datas e horários das reuniões, é pelo site da Câmara, no link agenda de eventos, que pode ser acessado aqui



Texto:  Maira Bacellar
Supervisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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