O pleno exercício da democracia depende, entre outros aspectos, de que as pessoas tenham garantidos direitos básicos como alimentação, saúde e educação. A afirmação é de Artur Soares de Castro, professor da Faculdade de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e advogado responsável pela Procuradoria-Seccional da União na cidade.

O especialista em direito público falou sobre "Cidadania e democracia: perspectiva individual, coletiva e os reflexos na vida do munícipe" em palestra que compõe o ciclo "Tolerância, cidadania e responsabilidade social", promovido pela Escola do Legislativo, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Em live transmitida pelo perfil da Escola do Legislativo no Instagram, na tarde desta quarta-feira (20), Artur apontou a participação popular, a garantia de direitos básicos e a tolerância como condições para a democracia consolidar-se como regime político. "Para que a democracia efetivamente abranja a todos, temos que buscar a implementação de direitos sociais que assegurem a toda a população a igualdade de oportunidades", defendeu.

Artur iniciou sua apresentação com o contexto histórico da democracia no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os instrumentos de participação popular nela previstos, como plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e ações populares, pelas quais, via Justiça, o indivíduo questiona "ato praticado por qualquer autoridade do país".

"A cidadania pressupõe participação: se não há os instrumentos ou se eles são mal utilizados, temos um modelo de democracia imperfeita", disse, acrescentando que a possibilidade de cobrança e controle, por parte dos cidadãos, constitui "papel fundamental para o aprimoramento e o estabelecimento de políticas governamentais".

O especialista em direito público ressaltou que a noção de cidadania está estritamente vinculada ao seu exercício nos municípios, já que é em âmbito local que se dá a vida em comunidade. "O indivíduo não mora na União, nem no estado. Dentro do modelo federal de distribuição de competências, é o município que fica responsável pelos assuntos de interesse local, que afetam direitamente a vida do indivíduo."

Como exemplo, Artur exaltou a abertura do Legislativo piracicabano à interação popular. "Tenho visto a quantidade de eventos que a Câmara promove, há um espaço público para uma participação efetiva, não apenas aquela restrita ao dia das eleições. É importantíssima na esfera local a participação do indivíduo."

O professor destacou a evolução no número de nações democráticas nos últimos 35 anos. "Em 1985, havia 42 democracias no mundo; hoje, são 115 países que adotam o regime", comparou. "A democracia é um regime conflituoso, na medida em que defende a participação de todos, com cada grupo com uma visão de mundo diferente. Ela se coloca em crise quando esses valores de compreender o pensamento do outro e de liberdade de opinião estão em risco."

Ao falar sobre os fundamentos da democracia, Artur citou o discurso de ódio como um tipo de "manifestação de intolerância que busca limitar a liberdade" e alertou para o "ataque constante às instituições democráticas".

"A visão de criticar o governo e acreditar numa saída que sabemos que não é a perfeita é preocupante", comentou, para mais à frente defender: "O conflito entre poderes é natural que se tenha, nem sempre a opinião de um coincide com a do outro. O importante é que permaneçam a harmonia, a independência e o sistema de freios e contrapesos".

Diretora da Escola do Legislativo, Nancy Thame (PV) interagiu com o professor durante a apresentação e leu perguntas enviadas pelos internautas. A vereadora, que está no quarto ano de mandato na Câmara, reforçou a importância, para a democracia, da tolerância e da abertura das pessoas ao diálogo.

"Realmente é um regime conflituoso, tem que estar preparado para ouvir as opiniões, pois muitas vezes você não chega ao consenso; há o dissenso", comparou. Para a parlamentar, "o pior dos males é termos criado o hábito de demonizar tanto o servidor público quanto a própria política". "Só se resolve isso se tivermos espaços democráticos, que existem e, muitas vezes, não os enxergamos."