06 DE SETEMBRO DE 2017
De autoria do vereador Marcos Abdala, projeto visa proibir a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Piracicaba.
Abdala contesta parecer emitido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O vereador Marcos Abdala (PRB) recebeu com surpresa o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, contrário ao projeto de lei complementar 1/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em Piracicaba.
Segundo a comissão, o PLC poderá provocar uma alteração profunda no modo como os piracicabanos manifestam-se, especialmente em eventos esportivos, religiosos e culturais. "Assim, embora considere justa a preocupação com animais usada como justificativa do PLC 1/2017, esta comissão manifesta-se contrária à referida propositura", concluiu.
Para Abdala, o parecer não leva em conta a causa dos animais. "Temos uma fauna muito rica e os fogos prejudicam todas elas, principalmente as aves que se assustam e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando a rotina deles e, muitas vezes, provocando a migração. Também são danosos aos cães e gatos que sofrem com as explosões. Em nenhum momento, o parecer mostrar essa preocupação", argumentou.
Abdala também lembra que o parecer não leva em consideração a vida humana. "Dados do Ministério da Saúde mostram que 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% geram lacerações e cortes e 10% provocam amputações de membros superiores. Outro problema são os gases nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, à medida que poluem", ressaltou o parlamentar.
O PLC 1/2017 ainda não tem data definida para entrar na pauta de reunião ordinária da Câmara. O projeto seguirá para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que tem 15 dias para emitir parecer e encaminhar o projeto à Comissão de Finanças e Orçamento para o parecer final.