PIRACICABA, SÁBADO, 19 DE OUTUBRO DE 2019
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14 DE AGOSTO DE 2019

Plano Diretor: empreendedores se preocupam com “insegurança jurídica”


Representantes da Ascopi e da Secovi se reuniram, na manhã desta quarta-feira (14), com o presidente da Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

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Empreendedores do setor imobiliário e da construção civil da cidade relataram preocupação com a “insegurança jurídica” que o projeto de lei complementar 12/2019 – a revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) – pode trazer, caso o texto encaminhado pelo Executivo seja aprovado. 

Representantes da Secovi (Sindicato da Habitação) e da Ascopi (Associação da Construção) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (14), com o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), e com o consultor técnico Raul Miguel. 

“A maior preocupação é que existem vários artigos (no PLC 12/2019) que diz a palavra ‘poderá’, e isso fica em aberto ao critério do Poder Executivo”, disse Ricardo Kraide, presidente da Asocpi. Ele citou ainda a proposta da Prefeitura em reduzir para ‘1’ o CA (coeficiente de aproveitamento) do terreno. “Acima deste valor, terá outorga (taxa), mas ainda não se sabe qual fórmula será utilizada”, disse.

O CA é um instrumento utilizado pelo poder público para incentivar (ou desmotivar) a construção de edifícios em determinadas regiões da cidade. O valor ‘1’ significa que, em caso de um terreno de mil metros quadrados, só será possível construir uma vez a mesma área no local. Caso o empreendedor queira fazer novos pavimentos, deverá pagar uma taxa de autorização (denominada de outorga). 

Kraide também reclama que a mesma indefinição acontece no direito de preempção dos imóveis (ou seja, a possibilidade do poder público ter preferência na aquisição). “Como você vai comprar uma área para empreender sem ter certeza se vai ter a posse”, avalia. O mesmo problema, ele aponta, está relacionado às áreas institucionais. “Em empreendimento acima de 20 mil metros, diz que a Prefeitura poderá, ou não, pedir, ou seja, fica tudo a critério deles”, avalia.

O diretor do Secovi, Angelo Frias, disse que o PDDP apresentado pelo Executivo “é muito vago em certas coisas”. Ele defende que o texto deve ser mais claro. “A segurança jurídica faz com que você atraia mais empreendedores, já que isso contribui para dar mais coragem aos investidores”, avalia. 

Frias disse que, durante o período de discussão e avaliação do PDDP, buscará mostrar aos vereadores “a razão de cada fato que a gente está pleiteando, apresentando exemplo concretos de outros luares”, disse. “Às vezes algumas idéias só na teoria é boa, mas na prática gera efeitos nocivos”, avalia. 

O consultor jurídico da assessoria técnica do PDDP, Raul Miguel, disse que, com a reunião com os representantes do setor imobiliário e da construção, se encerrou a primeira fase do trabalho, onde foram recebidas as demandas de vários setores. A partir de agora, será elaborado um relatório e encaminhado aos parlamentares, o que deve ocorrer até o final da próxima semana. “O nosso objetivo é equalizar o conhecimento (sobre o PLC 12/2019)”, disse o advogado.

O presidente Câmara, Gilmar Rotta (MDB), novamente colocou o compromisso de abrir o PDDP para ampla discussão dos diversos setores interessados no texto. “O nosso papel aqui é abrir o diálogo a toda sociedade”, enfatizou. 

A reunião também contou com a participação do vereador Lair Braga (SD).

 

 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Plano Diretor

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