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24 DE ABRIL DE 2018

Plano Diretor deve combater a especulação imobiliária


Arquitetas e urbanistas, Jacqueline Emerich Souza e Sofia Puppin Rontani encerraram minicurso da Escola do Legislativo



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Lucas do Nascimento Machado (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo

Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo
Foto: Lucas do Nascimento Machado (2 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Jacqueline Emerich Souza falou sobre Habitação de Interesse Social (HIS)

Jacqueline Emerich Souza falou sobre Habitação de Interesse Social (HIS)
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Sofia Puppin Rontani falou sobre segregação socioespacial

Sofia Puppin Rontani falou sobre segregação socioespacial
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Aula desta terça-feira (24) encerrou o minicurso Plano Diretor

Aula desta terça-feira (24) encerrou o minicurso Plano Diretor
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Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo




Principal peça legal para diretriz da ocupação territorial no Município, o Plano Diretor deve ter ferramentas de combate à especulação imobiliária. A posição foi reforçada, nesta terça-feira (24), durante o quarto e último dia do minicurso organizado pela Escola do Legislativo, quando recebeu as arquitetas e urbanistas Jacqueline Emerich Souza e Sofia Puppin Rontani. 

“Uma das providências que tem que ser tomada é a questão do zoneamento especial de interesse social, trazê-lo mais pra próximo das áreas de infra-estrutura, preencher os vazios urbanos e não ampliar o perímetro da maneira dispersa como vem ocorrendo desde os anos 1980”, diz Sofia, que falou sobre “A legislação e os caminhos da segregação socioespacial”.

Ela elencou os instrumentos que o Plano Diretor deve ter para combater a especulação imobiliária: 1) Edificação compulsória; 2) IPTU progressivo; e 3) Desapropriação. “Todos devem estar estabelecidos na lei”, disse. 

“A edificação compulsória é quando existe terreno na área urbana com infra-estrutura que não está sendo utilizado da maneira como deveria”, diz. “Então, com isso, o poder público tem que obrigar o proprietário a edificar o terreno para cumprir a função social da propriedade que é prevista na lei federal e que todos os planos diretores devem ter”, destacou.

Sobre o IPTU progressivo, ela explica que é uma forma de evitar que o proprietário, ao invés de trabalhar pela função social do imóvel, apenas busque a valorização comercial. “Com este instrumento, o IPTU chega a ser até 15% do valor venal do imóvel, se isso acabar pesando, o proprietário é forçado a cumprir a função social ou a negociá-lo”, disse. 

“A desapropriação deve ser utilizada somente em último caso, isso também tem que estar prevista no Plano Diretor”, disse. 

Jacqueline Souza, que falou sobre Habitação de Interesse Social (HIS), lembra que o maior entrave da habitação social é a localização. “Financiamento público existe, o problema é o valor da terra, e quem pode dar solução para isso é o poder público municipal”, disse. 

Como forma de combater a especulação e propiciar regiões com melhor qualidade de terra para construção de moradias populares, ela exemplifica com a chamada “cota-solidariedade”, utilizada em Limeira. 

“No exemplo de Limeira, está relacionada aos loteamentos abertos. Então você tem parcelamento que exige 40% do terreno tenha uma determinada metragem, outros 40% seja um pouco maior e 10% ainda maiores, e isso para o empreendedor não é interessante”, detalha. 

A cota-solidariedade traz uma contrapartida para o empreendedor. “Ele pode fazer 100% do loteamento com lotes de 200 metros quadrados (a menor metragem possível), desde que parte destes lotes sejam doados ao município e isso se torna um banco de terras municipal, que fica sob a gestão da secretaria de habitação”, explica. 

Sem os custos da terra, a Prefeitura acaba tendo a possibilidade de realizar um investimento melhor na qualidade arquitetônica dos empreendimentos. 

“São mecanismos para garantir a terra melhor localizada”, disse, ao lembrar da demarcação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) em vazios urbanos, dotados de infra-estrutura”, enfatizou. 

Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Nancy Thame (PSDB) fez uma avaliação bastante positiva sobre o minicurso do Plano Diretor, que ao longo do mês de Abril trouxe, semanalmente, temas relacionados à ocupação territorial. “O material (trazido aqui) é incrível, além dos temas, os profissionais são muito bons e isso propiciou riqueza de debates”, disse. 

Agora, o próximo passo é organizar todo este conteúdo, com o objetivo de apresentar como sugestões à revisão do Plano Diretor do Município. “Nós vamos ter o encaminhamento de propostas”, finalizou Nancy.



Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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