Com dívida interna de R$ 3,3 trilhões e a externa de UU$ 554,708 bilhões, o Brasil utilizou 45,1% do orçamento público de 2014, equivalente a R$ 2,168 trilhões, só para pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. Ou seja, em um único dia a dívida consumiu R$ 2,7 bilhões. Ao questionar o valor, o vereador Paulo Camolesi (PV) apela, na moção 105/2015 ao Congresso Nacional, para realização de auditoria na Dívida Pública da União.

Para 2015, o orçamento federal reserva R$ 1,356 trilhão para pagamento dessa dívida, o que corresponde a 47% do orçamento total da nação. “Quase a metade de toda a receita do país, fruto do suor do povo e oriunda da arrecadação dos tributos, venda de petróleo, produtos agrícolas, minério, etc vai para pagamento dessa dívida”, comenta o parlamentar.

Respaldado nos temos do art. 26 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal, Camolesi descreve na propositura que a auditoria visa responder e perguntar questões como de onde veio a dívida pública, quantos tomamos emprestados e o quanto já pagamos, o que realmente devemos, quem contraiu os empréstimos, onde foram aplicados os recursos, quem se beneficiou do endividamento e a responsabilidade dos credores e organismos internacionais.

Para o vereador, o fato de o país gastar quase metade da arrecadação apenas para pagamento da dívida pública o coloca como a 7ª economia mundial, 3º pior em distribuição de renda do mundo, 85º no ranking de respeito aos direitos humanos, 128º no ranking do crescimento econômico. “Temos uma carga tributária elevada com pouco retorno à sociedade, estamos muito distantes do país que queremos”, comenta o vereador.

Camolesi cita na sua propositura que a origem dessa dívida foi apontada no livro “Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Experiências e Métodos”, escrito por Maria Lúcia Fattorelli, com o objetivo de inspirar a mobilização social voltada para a auditoria do “sistema da dívida” tendo início nos anos 70, na época da ditadura, passando pela década de 80, onde se constatou elevação ilegal das taxas de juros e a estatização de dívidas privadas, e aumentando consideravelmente na década de 90, com o Plano Brady.

Como exemplo, o vereador cita o Equador que em 2009 auditou a dívida pública. “Na auditoria identificou irregularidades, anulou 70% da dívida externa mobiliária, conseguindo triplicar os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação, o que resultou na reeleição do presidente”, comenta o vereador que destacou também que a Grécia realiza a auditoria integral da dívida pública, já que os juros da dívida pública têm consumido mais de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) daquele país, e o estoque da dívida já equivale a cerca de duas vezes o PIB grego.

Para o vereador, a situação do país piora com o ajuste fiscal, pois, segundo ele, são destinados menos investimentos em direitos sociais, aumento de tributos para consumidores e trabalhadores, aumento de tarifas e conseqüentemente aumento dos preços de produtos e serviços. Para o vereador, a justificativa de aumentar os juros para combater a inflação não é convincente. “A inflação que temos no país é uma inflação de custo e não de demanda, como demonstra o IBGE em estudo que conclui que o maior componente da inflação é o aumento dos preços de produtos e serviços básicos que são controlados pelo Governo Federal”, defende o vereador.

Para finalizar, Camolesi comenta que a CPI da Dívida Pública, entre agosto de 2009 a maio de 2010, no Congresso Nacional, constatou graves indícios de ilegalidade, juros sobre juros, conflito de interesses e falta de transparência. “São dívidas geradas, muitas delas prescritas e outras já pagas, a altas taxas de juros e com contraprestação duvidosa, bem como ausência de documentos comprobatórios, comenta Camolesi.