PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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29 DE JUNHO DE 2018

Palestra destaca os direitos sociais como exercício da cidadania


Atividade da Escola do Legislativo recebeu o advogado Rodrigo Batista Coelho



EM PIRACICABA (SP)  

Encontro ocorreu na sala de aula da Escola do Legislativo, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Encontro ocorreu na sala de aula da Escola do Legislativo, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Encontro ocorreu na sala de aula da Escola do Legislativo, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba

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Encontro ocorreu na sala de aula da Escola do Legislativo, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba


Na noite desta quinta-feira (29) ocorreu a palestra Concretização dos direitos sociais para o pleno exercício da cidadania, com o professor de direito Rodrigo Batista Coelho. Oferecida pela Escola do Legislativo, a programação fez parte do curso Direitos Humanos, promovido em parceria com a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e organizado pelo professor Josué Adam Lazier.

A diretora da Escola do Legislativo, vereadora Nancy Thame (PSDB), abriu a palestra e reforçou a importância dos direitos são fundamentais. “A ideia é dar oportunidade para o diálogo, e também é importante ter o conhecimento e o olhar coletivo”, comentou ela.

O professor de direito e analista judiciário Rodrigo Coelho comentou sobre os direitos fundamentais do homem, direitos naturais e direito humanos, e lembrou que todos são um conjunto que se transformam em direitos sociais.

Inicialmente, Coelho apresentou fundamentos históricos e filosóficos que levaram à criação dos direitos, como forais ou cartas de franquias, contratos de colonização, e a importante carta do período medieval: a Carta Magna de 1215.

Foram retratadas também as declarações de direitos, na qual os direitos são reconhecidos a todos os homens por serem homens, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e de livre iniciativa e o pluralismo político são os princípios fundamentais citados pelo palestrante. Além disso, ele comentou sobre o o artigo 3º da Consituição Federal, que trata da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garante o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização, e a redução das desigualdades sociais.

O analista explicou que os “direitos civis e políticos se ligam ao valor da liberdade, e os direitos sociais se ligam ao valor de igualdade”. Foram apresentados também os direitos econômicos e culturais.

É um dever de todos, do Estado, da família, com incentivo da sociedade para visar o desenvolvimento da pessoa ou preparo da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme o artigo 205 da Constituição Federal.

“Somente a educação é capaz de integrar o indivíduo em sociedade de modo eficaz, o restante é provisório”, considerou Coelho. “A qualidade da democracia de um país está diretamente relacionada à qualidade da educação do seu provo”, acrescentou.



Texto:  Fernanda Rizzi
Supervisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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