A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária de hoje (22) apresenta 24 proposituras, entre dois requerimentos, um projeto de resolução e 21 Projetos de Leis.

Os vereadores também se reúnem extraordinariamente na noite de hoje para avaliar quatro projetos do Executivo, que dispõe sobre contribuição previdenciária de servidores, criação de empregos e funções gratificadas na Prefeitura, além do projeto de convênio com a Faculdade de Tecnologia - FATEC.

Os trabalhos da reunião camarária podem ser acompanhados pela televisão, Canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br , às 19h30 e, pela Rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projetos de Resolução

Nº 011/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões audiovisuais da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
* ver informação do Depto. Administrativo no encaminhamento do PR

Projetos de Lei

Nº 195/07 - De autoria do Executivo, que acresce dispositivos inerentes a tarifa residencial social para núcleos residenciais declarados de interesse social à Lei  nº 5241/02, que fixa novos valores para tarifas de água e esgoto, institui a tarifa social, cria comissão para acompanhamento, altera a Lei nº 4092/96 e revoga a Lei nº 4734/99.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 622/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre  construção em área de proteção permanente no Município de Piracicaba.

Nº 625/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que solicita ao Plenário, autorização para transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, da 39a. Reunião do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 14 de dezembro, das 14h às 17h.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 158/07 - De autoria do  vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre a instituição do "Programa Escola da Família Municipal" (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 206/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre a informação ao consumidor  do direito de saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Nº 228/07 - De autoria dos vereadores André Gustavo Bandeira e Euclides Buzetto, que dispõe sobre denominação de área de lazer neste Município (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 239/07 - De autoria do Executivo, que acresce nova ação relativa ao PROEP aos Anexos da Lei nº 5566/05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, da Lei nº 5796/06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, da Lei nº 6016/07 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 240/07 - De autoria do Executivo, que substitui os Anexos I, III e IV da Lei nº 6016/07 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Nº 241/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de melhoramentos da estrada vicinal Piracicaba/Anhumas, no Município de Piracicaba, e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 075/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 138/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Cadastro de Estradas e Servidões - CES, que compõe a malha viária vicinal do município e dá outras providências.

Nº 144/07 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D Pacheco, que dispõe sobre denominação do prédio da Policlínica neste Município (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 192/07 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a repassar recursos financeiros a título de contribuição às  entidades esportivas amadoras de Piracicaba, para o desenvolvimento de modalidades esportivas, revoga as Leis nº 2125/74, 2389/80 e 3174/90, e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER.  CARLOS GOMES DA SILVA

Nº 194/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, disciplina o funcionamento de seu Conselho Deliberativo, revoga a Lei nº 4713/99 e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Nº 208/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar, à EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, a área que especifica, localizada no Loteamento denominado "Jardim Sônia" e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 209/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar, à EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, as áreas que especifica, localizadas no Loteamento Tatuapé I e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 211/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar, à EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, a área que especifica, localizada no Loteamento denominado "Jardim Bandeirante" e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 217/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando o repasse de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de casa do zelador e reforma do vestiário e do campo de futebol do Bairro Parque Piracicaba e dá outras providências.

Nº 221/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15a, Região/Campinas, visando a articulação e interação das atividades desempenhadas pela referida Procuradoria e pela Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e dá outras providências.

Nº 230/07 - De autoria do Executivo que altera a denominação da Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio - SEMIC, criada através da Lei nº 4254/97 (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).
* Altera de SEMIC para SEMDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nº 232/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão junto ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, revoga o inciso I, do art. 19, da Lei nº 5684/06 e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 243/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar distrato, através de escritura pública, com  BAL - BRUNELLI AGRICULTURA LTDA., atual denominação da Usina Santo Antonio S/A - Açúcar e Álcool, incorporadora e sucessora da Usina Modelo S/A - Açúcar e Álcool, visando a devolução de áreas anteriormente permutadas, localizadas no Loteamento Parque São Jorge, neste Município e dá outra providências.

Nº 247/07 - De autoria do  Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua  Secretaria de  Economia e Planejamento, visando o repasse de recursos financeiros a fundo perdido, os quais se destinarão à execução de obras de infra-estrutura e pavimentação asfáltica nos Bairros São Francisco e Bongue, no Município de Piracicaba e dá outras providências.

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 109/07

MOÇÃO Nº 109/07
De Aplausos à Fundação Municipal de  Ensino de Piracicaba - Fumep, pelos 40 anos de Fundação .

 Considerando que, naquela época, há 40 anos atrás, através da Portaria nº 190, de 15 de Dezembro de 1967, foi nomeada uma Comissão, que então, elaborou os Estatutos da fundação da FUMEP, e era formada por verdadeiros expoentes da história deste nosso Município, tais como: Dr. Walter Radamés Accorsi, Hugo de Almeida Leme, Demóstenes dos Santos Correa, Antonio Martins Belmudes de Toledo e Joaquim do Marco, todos sob a presidência do Sr. Ruben de Souza Carvalho;

Considerando que, ainda em 20 de Dezembro de 1967, uma nova Portaria, de nº 191, nomeou uma outra Comissão, para escolher a área para instalação da Escola de Engenharia de Piracicaba - EEP, e que essa Comissão era composta por: Dovílio Ometto, Hugo de Almeida Leme, Rubens de Souza Carvalho, Walter Naime, Archimedes Dutra, João Chaddad e Odílio Graner Mortati; igualmente baluartes da prodigiosa história de Piracicaba;

Considerando que o 1º Diretor Executivo da FUMEP foi HUGO DE ALMEIDA LEME e o 1º Conselho de Curadores tinha como membros: ADMAR CERVELINI, ARCHIMEDES DUTRA, ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA, MANOEL CARLOS MULLER, DOVILIO OMETTO, EURÍPEDES MALAVOLTA, JOÃO CHADDAD, JOAQUIM DO MARCO, MANOEL GOMES TRÓIA, LINO MORGANTI, MÁRIO DEDINI e RUBEN DE SOUZA CARVALHO;

Considerando ainda, que a EEP iniciou suas atividades com o curso de ENGENHARIA CIVIL e o COTIP com o curso de máquinas e motores; e que em 11/11/1968, o Conselho Estadual de Educação - CEE aprovou autorização da instalação formal da EEP, e que a aula inaugural ocorreu em 05/04/1969 e foi proferida pelo então Ministro da Educação, Sr. Tarso Dutra;

Considerando que, em 1970, a FUMEP, que já abrigava a EEP e o COTIP, passou a funcionar em prédio próprio; sempre com a responsabilidade de promover a transmissão de conhecimento, fundamentada em valores essenciais, tais como a paz, a justiça, a democracia, a solidariedade e os direitos humanos; conforme bem elencado pelo nosso centenário e igualmente valoroso JORNAL DE PIRACICABA, nessa importante matéria histórica desta data, sobre a FUMEP;

Considerando que os Estatutos da FUMEP estabelecem, como principais objetivos: (i) instalar e desenvolver a Escola de Engenharia de Piracicaba - EEP e o Colégio Técnico Industrial de Piracicaba - COTIP, bem como outras unidades de ensino superior ou técnico, mediante convênios com os poderes competentes; (ii) estimular o aperfeiçoamento do ensino e do pessoal docente e de pesquisas; (iii) instituir e manter, em Piracicaba, institutos ou cursos de pós graduação, programas e pesquisas e cursos de extensão e aperfeiçoamentos, nos setores de interesse para o progresso tecnológico-industrial ou profissional; sempre com o objetivo principal de promover a transmissão do conhecimento; comprometida, acima de tudo, com a qualidade na formação intelectual e humana de seus alunos;

Considerando portanto, que a FUMEP está comemorando 40 anos de fundação, dedicados essencialmente ao ENSINO DE QUALIDADE; e que hoje congrega: a EEP, o COTIP e o PROEP - Programa de Expansão de Educação Profissional; e que o atual Diretor Executivo é o Dr. Humberto de Campos, também do corpo docente da ESALQ/USP e ex- Secretário Municipal de Educação e ex-Prefeito de Piracicaba, que também há cerca de quase 40 anos passados, igualmente fez parte da primeira turma de professores da FUMEP, lecionando geometria descritiva;

Considerando que o atual Conselho de Curadores é formado por: Reginaldo Nunes (representante titular dos Funcionários da FUMEP); Homero Scarso (CIESP); Profª Giselda Lombardi Ercolin (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); Edson Valdemir Pigoretti (representante titular dos docentes das unidades de ensino de 2º e 3º graus); Walter Antonio Becari; Wilson Tietz; Engº José Otávio Machado Menten; Júlio Capossóli Júnior; Gerdi Roberto Pessin; Luciano Santos Tavares de Almeida; Francisco Haiter Neto e Nilson Ferraz de Arruda;

Isto posto, e considerando enfim, a relevância dessa magnífica Instituição para nosso Município, submetemos à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos à Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP, pelos 40 anos de fundação, na pessoa de seu Diretor Executivo Dr. Humberto de Campos.

Solicitamos ainda que do deliberado cópia seja encaminhada ao Conselho de Curadores, na pessoa de seu Presidente senhor Wilson Tietz.

Sala das Reuniões, 05 de outubro de 2007.

(a) João Manoel dos Santos

NÃO HÁ XEROX A SEREM ELABORADOS

OBS: AS MATÉRIAS CONSTANTES NESTA PAUTA ESTARÃO AUTOMATICAMENTE INCLUÍDAS NAS POSTERIORES  REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, A CRITÉRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

E X T R A O R D I N Á R I A

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 014/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos do Município de Piracicaba, estabelece cota de contribuição patronal, revoga as Leis nºs  1526/67, 1615/68, 1629/68, 2104/74, 2143/74, 2163/75, 2525/83 e 2929/88, os arts. 6o, 7o e 8o da Lei nº 3958/95 e o art. 44 da Lei nº 2840/87 e dá outras providências (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).

Projetos de Lei

Nº 220/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos, cargos e funções gratificadas junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).

* Secretaria Municipal de Saúde - Farmacêutico; Tec. em Enfermagem, Enfermeiro, etc.

Nº 222/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.
 
* Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Educação.

Nº 251/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Piracicaba, a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à  classe de bens patrimoniais do Município, parte de área de sua propriedade, localizada na Rodovia SP-308 - Hermínio Petrin, Bairro Vila Belém, para posterior doação ao Estado  de São Paulo, através do CEETEPS e dá outras providências.

- Fim -

NÃO HÁ XEROX A SEREM ELABORADOS

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939