Setenta pessoas participaram da oficina sobre Licitações Públicas realizada na tarde desta quarta-feira (22) pela Escola do Legislativo, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O curso, promovido em parceria com o Observatório Social de Piracicaba, foi conduzido por Carlos Tadeu Furquim, Reinaldo de Carvalho, Claudio Augusto Ferreira Di Marco e Roberto Borges.

Borges apresentou o Observatório Social como "um espaço democrático e apartidário que reúne entidades da sociedade civil para contribuir com a melhoria da gestão pública".

Advogado e mestrando em Administração, Di Marco falou da Constituição Federal de 1988 e das formas de participação popular na gestão pública. Ele comentou sobre democracia e conceituou quando ela se manifesta como direta, representativa, deliberativa e semidireta. Também distinguiu meios eleitorais, legislativos, opinativos e participativos diretos.

Furquim, que é administrador de empresa e voluntário do Observatório Social, abordou a lei federal 8.666/1993, que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União.

O palestrante abordou conceitos, modalidades, registro de preços, dispensa, inexigibilidade, tipos, procedimentos e documentos que envolvem uma licitação, além de princípios da administração pública nas compras públicas. Ele diferenciou o que é a prática de licitar, quem pode licitar e como licitar.

Com base em documentos de secretarias municipais, Reinaldo e Borges mostraram como uma licitação se configura antes de se tornar uma licitação e os procedimentos adotados depois de ela ser realizada.

Ao final da oficina, foi aberto debate para que o esclarecimento de dúvidas e o compartilhamento de opiniões.

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto 63/2014, de autoria do ex-vereador João Manoel dos Santos, e tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Atualmente, é dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e coordenada pelo diretor do Departamento de Documentação e Transparência, Fábio Bragança.

(Assista no player a reportagem veiculada pelo Jornal da Câmara)