05 DE JULHO DE 1899
Lei municipal, regulamento de construções urbanas.
Ata de 1903 à 1909 | ACP.
Lei municipal, aprovando o regulamento de construções e reconstruções urbanas de prédios, cocheiras e estábulos, visando certa uniformidade nas edificações e princípios higiênicos.
Fonte: HPQ - pág. 305 - volume II.