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12 DE SETEMBRO DE 2018

Nancy acompanha assinatura de protocolo na Agência das Bacias PCJ


Protocolo engloba princípios previstos em documentos e acordos internacionais.



EM PIRACICABA (SP)  

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A vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, participou, na última semana, na sede da Agência das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), da assinatura do protocolo dos princípios do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas).

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, refletidos em dez princípios universais.

Os dez princípios estão dentro da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Nancy destacou a importância da assinatura do protocolo para as instituições, assim como de seu cumprimento. "Os princípios desse protocolo afirmam que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar-se de sua não-participação em violações desses direitos. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito", afirmou.

O protocolo destaca também a negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação da discriminação no emprego, o apoio das empresas à abordagem preventiva aos desafios ambientais, o desenvolvimento de maior responsabilidade ambiental, o incentivo ao desenvolvimento, e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Tópicos: Meio AmbienteNancy Thame

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