A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba reconheceu, na manhã desta sexta-feira (1º), a importância e legitimidade da comitiva que protocolou, primeiro simbolicamente e depois no Protocolo central, um abaixo-assinado com 1.200 assinaturas solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água na cidade.

O presidente Gilmar Rotta (MDB), o vice-presidente Pedro Kawai (PSDB) e o segundo-secretário Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), reiteraram os objetivos da gestão em ampliar a participação popular e a abertura para as discussões de temas que sejam de interesse da sociedade. Eles disseram que, apesar de o reajuste da tarifa de água não passar pela Casa, "é atribuição dos vereadores fiscalizar os serviços públicos".

A comitiva integra o "Movimento Piracicaba com Água e Esgoto a Preço Justo" e foi conduzida pela deputada estadual eleita Bebel Noronha (PT), por seu irmão Nelinho Noronha, vereador em Águas de São Pedro, e pela presidente municipal do partido, Penéloti Mendes.

Sindicalistas, membros de entidades e partidos e os ex-vereadores José Maria Teixeira e Isaac Roston Junior acompanharam o ato. "Quero que se compreenda que não se trata de um movimento meu, mas de 1.500 pessoas que assinaram e que de alguma maneira estão passando por situações complicadas", disse Bebel. Ela declarou que o PT promoverá um encontro para aprofundar-se no tema e poder contribuir durante a audiência.

Gilmar Rotta informou que há três proposituras protocoladas por vereadores na Casa e que abordam questões relacionadas ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). No último dia 28, um projeto de resolução foi protocolado para constituir comissão de estudos a fim de analisar os problemas relacionados à falta constante de água na cidade, entre outras questões.

Nesta quinta-feira (31), vereadores protocolaram dois requerimentos. Um pede a suspensão do expediente da reunião ordinária do próximo dia 7 para que o presidente do Semae, José Rubens Françoso, preste esclarecimentos e outro solicita que, no dia 20, seja realizada audiência pública. "Os requerimentos serão votados no dia 4 e a comissão de estudos inicia a tramitação na Casa, passando por comissões", explicou Gilmar Rotta.

Presente no ato simbólico desta sexta-feira, o advogado Homero Carvalho relatou que entrou com representação contra o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) junto ao Ministério Público. Ele ainda sugeriu aos vereadores e à deputada eleita estudos para implementação da tarifa social na cobrança de água e esgoto no município.

Roston reiterou a necessidade de discutir o princípio da razoabilidade na formulação da tarifa pública. Ele lembrou ainda que a Câmara já teve uma comissão de acompanhamento sobre o abastecimento de água em Piracicaba.

Gilmar Rotta sugeriu que o movimento, após a definição da composição das comissões permanentes da Casa, faça contato com a Comissão de Obras e Serviços Públicos para levar suas propostas.

TRAMITAÇÃO – O abaixo–assinado será encaminhado ao Departamento de Assuntos Legislativos para análise e parecer. No entanto, Bebel já adiantou a "satisfação do movimento em saber que uma audiência pública será solicitada".