A Câmara aprovou, em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (26), a nova redação do projeto de lei 196/2010, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos internados nas maternidades particulares de Piracicaba. A propositura do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT) foi aprovada em segunda discussão, bem como as emendas 1, 2 e 3 à nova redação, apresentadas por José Aparecido Longatto (PSDB).

Pelo texto que agora será votado em sua redação final, todas as maternidades particulares ficam obrigadas a implantar equipamentos de segurança que alertem sobre a saída de recém-nascidos de suas dependências quando ela não tiver sido autorizada pelos profissionais responsáveis. O sistema que vai "rastrear" os bebês será composto de um sensor de alarme afixado em dispositivo colocado no recém-nascido internado, cujo fecho só poderá ser aberto por pessoal autorizado.

Os equipamentos de segurança não poderão acarretar nenhum risco à saúde ou à integridade física do recém-nascido ou da mãe. O projeto de lei aprovado em segunda discussão estabelece, ainda, que todas as portas de entrada e saída das maternidades particulares conterão dispositivos que acionem o alarme caso haja transposição com o sensor.

Se, após passar pela Câmara, o projeto de lei de Ary for sancionado pelo Executivo, as maternidades particulares terão 180 dias para adequarem-se às exigências, sob risco de sofrerem penalidades ainda a serem definidas por decreto. A instalação dos equipamentos de segurança em maternidades da rede pública municipal ficará a critério da Prefeitura, já que o projeto de lei 196/2010 só contempla instituições particulares.

OBJETIVO DO PROJETO
De acordo com Ary, que é médico, o principal objetivo do projeto de lei de sua autoria é criar condições para garantir a segurança e a vida do recém-nascido. "Como tem sido amplamente divulgado na imprensa, são inúmeros os casos de desaparecimento de crianças, troca de recém-nascidos e invasão do espaço médico-hospitalar por sequestradores em maternidades de todo o Brasil", afirma o vereador na justificativa encaminhada junto com a proposta.

Para Ary, a troca ou o sequestro de recém-nascidos poderiam ser evitados se os hospitais fossem dotados de equipamentos de segurança que alertassem sobre a possível troca ou a saída indevida dos bebês de suas dependências. "O projeto de lei proposto visa proteger a sociedade desse tipo de problema. Sabemos que, quando [essas situações] ocorrem, tornam-se verdadeiras tragédias de danos psicológicos irreversíveis", observa Ary.

Em reunião ordinária realizada na último dia 12 de abril, Ary relacionou os motivos que geralmente estão por trás dos casos de raptos de recém-nascidos. "Existem mulheres que, por não conseguirem engravidar ou porque perderam o filho, ficam descompensadas psicologicamente, de modo que veem em outra criança o seu filho. Elas podem pegar aquela criança, colocá-la no colo e ir embora [do hospital]", explicou.

Segundo o vereador, pessoas disfarçadas podem ter acesso à área onde os bebês permanecem após o parto. "Quando a criança nasce, num primeiro momento ela fica com a mãe, depois vai até o berçário para tomar os cuidados médicos e fazer exames. No berçário, muitas vezes, existe uma vulnerabilidade, uma porta que não está trancada, que a pessoa pode abrir e entrar", detalhou.

Para Ary, quando um recém-nascido é sequestrado, a chance de ele ser recuperado é pequena, uma vez que a criança costuma ser vendida ou dada a outra pessoa. O projeto de lei de sua autoria evitaria justamente a ocorrência desses casos. "É uma medida simples, com baixíssimo custo, que previne uma coisa que a gente espera que nunca aconteça. Com essa prevenção, a possibilidade de isso [sequestro] acontecer é quase zero", prevê o vereador.

Relembre casos de raptos de bebês pelo Brasil
Janeiro de 1986 - Caso Pedrinho
Osvaldo Borges Júnior é levado do hospital Santa Lúcia, em Brasília, no dia 21 de janeiro de 1986, com apenas 12 horas de vida, pela empresária Vilma Martins da Costa. O garoto (que, com Vilma, passou a ser conhecido como Pedrinho) só descobriu seus pais biológicos em 2002, após longa busca de sua família. Vilma acabou sendo condenada em 2003 pelos sequestros de Pedrinho e de Aparecida Ribeiro da Silva, a Roberta Jamilly, que em 1979 também foi raptada pela empresária

Outubro de 2007 - Sequestro em Cariacica
Jefferson, com apenas dois dias de vida, é roubado da maternidade São João Batista, em Cariacica (ES), na Grande Vitória. O bebê foi levado do colo da mãe, de dentro da maternidade, por uma mulher vestida como enfermeira. A sequestradora teria dito à mãe que daria banho no recém-nascido, mas acabou sumindo com a criança. Jefferson foi encontrado dois dias depois na casa da falsa enfermeira, em Vila Velha

Maio de 2010 - Bebê escondido em bolsa
Adolescente de 15 anos entra no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, no Brás, em São Paulo, como paciente, veste um jaleco e passa-se por funcionária da unidade. Ela aborda uma mãe e retira de seus braços um bebê de apenas dois dias de vida. Alegando que precisava cuidar da criança, a adolescente sai da maternidade com o bebê escondido dentro de uma bolsa

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557