Discutir ações em defesa dos animais e também conversar sobre o projeto de lei complementar 01/2017, que determina a proibição e a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam estampido na cidade. Essa foi a proposta de reunião ocorrida na noite de quinta-feira (19), no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, proposta pelo vereador Marcos Abdala (PRB).

O encontro contou com protetores independentes, as ONGs Vira Lata Vira Vida, Grupo de Proteção Animal Independente (GPAI), Gatos do Cemitério, Cemitério dos Animais, Taxi Dog, Sociedade Piracicabana de Proteção aos Animais (SPPA), representante do Judiciário e do presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), com a proposta altera o artigo 146 da Lei Complementar 178/2006 que disciplina o uso dos fogos de artifício e mantém a proibição em locais fechados.

Durante a reunião, o PLC apresentado por Abdala foi discutido e elogiado pelos convidados. O médico veterinário Armando Frasson se emocionou ao falar das experiências na recuperação de animais, principalmente em dias festivos. Frasson questionou o parlamentar sobre a fiscalização das leis propostas pelo Legislativo. “Infelizmente, a fiscalização municipal é muito ruim. A lei é extremamente importante para a cidade, mas precisamos de fiscalização da Prefeitura”, afirmou Frasson.

Monica Faria, protetora independente, relatou problemas com a Policia Civil para geração de boletins de ocorrência (BO). Segundo ela, em um caso atendido por ela, a instituição se negou a lavrar o BO. Outro caso ocorreu com a protetora Claudete Simões, que também teve o atendimento negado. “Precisamos buscar um diálogo com os delegados de polícia para que os boletins de ocorrência sejam feitos, para nossa defesa e também dos animais maltratados ou abandonados”, afirmou Monica.

Durante a reunião, a advogada Valeria Ribeiro Aiello Lovadine informou que, anualmente, encaminha à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo uma pauta reivindicatória solicitando a implantação de um departamento especifico no município para atender maus tratos animais. Para evitar gastos, a proposta é utilizar um espaço existente na sede a Policia Civil para implantar esse departamento.

Outro relato importante na reunião foi a fiscalização de responsabilidade do Exército Brasileiro para locais que armazenem fogos de artifício. Segundo Monica Faria, a proposta é conversar com a Prefeitura para que colabore com a fiscalização, conforme o artigo 139 do Decreto Federal 3.665, de 20 de Novembro de 2000.

No encontro também foi discutida a venda indiscriminada dos “chumbinhos” por agropecuária. Segundo Frasson, semanalmente ele recebe de três a quatro animais em sua clínica que foi envenenado por “chumbinho”. “Também temos que cobrar uma fiscalização melhor no cumprimento da Lei Federal de Agrotóxicos 7.802/89, que regulamenta o registro e utilização dos produtos de controle de pragas no País”, disse. 

O presidente Matheus Erler (PTB) falou sobre a importância da lei proposta pelo vereador Marcos Abdala (PRB) e também se colocou à disposição para que a propositura seja encaminhada para votação em breve. “Vamos aguardar o parecer das comissões para trazer o projeto para votação. Acredito que grande parte dos vereadores não irão se o opor a essa causa”, disse Erler. O presidente também se comprometeu a levar o projeto à primeira reunião do Parlamento do Aglomerado Urbano de Piracicaba e compartilhar a ideia com os 22 municípios que compõem o grupo.

No encerramento da reunião, os convidados mostraram apoio ao projeto colocando-se à disposição do mandato para informações e novas propostas. Abdala agradeceu a presença de todos. “Foi uma reunião extremamente produtiva, onde os protetores puderam expor dificuldades e anseios. Estamos propondo uma lei e cobraremos uma fiscalização efetiva do Executivo. Não queremos tê-la apenas no papel. Vamos cobrar e fiscalizar, o que é nossa função constitucional em favor da comunidade”, concluiu.