Por meio das moções de apelo 54 e 55/2018, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) solicita, respectivamente, a Roberto Morais, deputado estadual, e Antonio Carlos de Mendes Thame, deputado federal, a indicação de verbas, por emenda parlamentar, para a recuperação, preservação e promoção dos afluentes ––córregos Godinho e das Ondas–– da microbacia do rio Corumbataí. As proposituras foram aprovadas pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

O rio Corumbataí abastece Piracicaba desde 2000 e tem na composição de sua bacia as cidades de Rio Claro, Charqueada, Itirapina, Ipeúna, Santa Gertrudes, Corumbataí e Analândia. Esses municípios fazem parte do Fórum Regional Permanente em Defesa do Rio Corumbataí.

Longatto justifica seu pedido pautado no questionamento gerado por técnicos de Rio Claro durante o lançamento do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), modelo apurado em visita técnica a Extrema (MG). No momento, o PSA contemplará apenas a microbacia do rio Piracicaba.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a instalação do bairro Corumbataí, previsto no projeto de lei complementar 15/2017, referente à criação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, que pretende abrigar 14 mil habitantes. A propositura já foi discutida em audiências públicas e reuniões ordinárias e continua em tramitação na Câmara.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) manifestou apoio ao pedido de Longatto. Ela comentou a moção 55/2018, direcionada ao deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame, e esclareceu o prazo para encaminhamento das emendas parlamentares.

"O protocolo das emendas ocorre até 120 dias após sancionada a Lei Orçamentária Anual da União. Isso já ocorreu de 19 a 28 de fevereiro", explicou. "Normalmente, essas emendas são apresentadas em outubro. Neste ano, até pela antecipação da votação da Lei Orçamentária Anual da União, também foi antecipada a destinação das emendas dos parlamentares", complementou Nancy.

A parlamentar também informou que Mendes Thame destinou suas emendas deste ano às áreas de saúde, infraestrutura urbana e meio ambiente. "No caso desta moção, é interessante que ela venha, mas ela vai dar efeito no que for encaminhado no ano que vem para, possivelmente, em 2020 vir [a emenda parlamentar] para cá", explicou.