
15 de fevereiro de 2019
27 DE JUNHO DE 2018
Serão R$ 235 milhões a menos no esporte, além de afetar áreas de formação, esporte paraolímpico, mexendo até nas premiações das loterias
Kawai foca Medida Provisória que tira recursos da cultura e do esporte
Segundo orador a ocupar da Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais, na 38ª reunião ordinária desta quinta-feira (25), o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pedro Kawai (PSDB) abordou sobre a complexidade que representará a aprovação da Medida Provisória 841 visto as implicações que este procedimento representará ao país, uma vez que serão retirados elevados recursos que foram destinados ao esporte e cultura.
"Esta Casa precisa se posicionar contra a aprovação desta medida. Até entendo a crise e a tão conturbada política nacional. Essa MP vem para conseguir recursos para a segurança pública. Ok, extremamente necessário, mas não tirando dinheiro do esporte e da cultura. É um absurdo. São R$ 235 milhões a menos para o ministério dos Esportes. O atleta paraolímpico vai deixar de receber R$ 6 milhões. Ela vai mexer nas loterias, no dinheiro das apostas, sendo que 55% do dinheiro arrecadado na loteria federal vai para a premiação, o restante para vários setores", disse o parlamentar.
Kawai informou que até 2018, sem a medida provisória, 1,5% das loterias federais é repassado para o Fundo Nacional de Cultura, que investe em projetos, sendo que a projeção de corte é de 1%, onde passarão a receber 0,5%. Para o ministério dos Esportes, de 3% vai cair para 0,66%. Tudo isso sem mexer na premiação, onde a Mega sena, a Quina, a Loto fácil, o Fundo Nacional de Cultura, de 2,87% vai receber 0,5% do arrecadado, na premiação.
Kawai citou como será também a diminuição nos outros jogos, como Time mania, onde o Quinze de Novembro está inserido e, correndo o risco de sair do sistema caso haja a redução no número de apostas. “Se a gente pensar no quanto o Esporte e a Cultura bem utilizados refletem na segurança pública. É só fazer as contas: quanto custa uma penitenciária e quanto custa a educação. Um aluno na rede pública custa R$ 2.800 por ano. Um projeto social por aluno custa R$ 2.000. Pasmem: um detento custa R$ 28 mil. É mole ou quer mais? E ainda querem tirar dinheiro da Cultura, do Esporte e da formação. Até quando o Brasil vai ficar pensando em enxugar gelo na segurança pública? Fica o meu apelo para que a MP não passe”, destacou o parlamentar, que também ressaltou a importância de mobilizar vereadores de cidades da região, deputados e senadores a não votar esta medida provisória, para que ela não passe, pois ainda está em trâmite, na comissão mista de análise, no Congresso, para aprovação ou não.
Em aparte, o vereador Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB) sugeriu uma moção de repúdio em nome de toda a Câmara. Além de lamentar que parte destes recursos sairão de projetos com forte impacto nas regiões mais carentes do Brasil, como o nordesde.
Kawai encerrou sua fala reforçando a importância de projetos na área da educação que possam fomentar as escolas em período integral, a exemplo de unidades em Piracicaba que reverteram índices de violência graças a este sistema.
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