O Boletim de Transparência, divulgado pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, pontua: a partir de novembro de 2015, a Câmara ampliou o nível de acesso às informações. De lá pra cá, o Legislativo tem constantemente aprimorado as ferramentas de diálogo com a sociedade e ampliando os espaços de participação popular, o que resultou na criação do Projeto Rumo ao Parlamento Aberto.

Na noite de terça-feira (17), a palestra que encerrou o período de consulta pública selou a aproximação da Câmara com órgãos de controle social. “A gente tem visto um processo de evolução nas análises da Câmara e a gente vê um momento estratégico para garantir os avanços”, diz Bruno Vello, representante do OCP.

Ele enalteceu a evolução do atendimento aos critérios de transparência previstos na Lei de Acesso à Informação e em demandas sociais. Enquanto a Câmara avança, a Prefeitura de Piracicaba não só se estagnou neste processo, como tem regredido em alguns pontos, o que tem sido apontado nos Boletins do OCP.

“O desafio agora é dar continuidade ao processo de consulta pública (sobre o Parlamento Aberto) e fazer mudanças dentro de um trabalho consistente”, disse.

Jornalista e editor do site Pro Legislativo, Sérgio Lerrer elogiou o papel do Legislativo piracicabano. “Tenho acompanhado a gestão e vocês têm aplicado iniciativas, e vejo que está ‘acontecendo alguma coisa’, estão procurando fazer algo mais moderno, de renovação e rejuvenescendo a estrutura”, destacou.

Ele defendeu uma mudança de olhar na maneira como as informações do setor público chegam à sociedade. “Estamos mais acostumados em divulgar do que em comunicar”, pontuou. Lerrer acredita especialmente no papel do Poder Legislativo em estimular o debate político. “A solução, muitas vezes, não está na cabeça e no bolso de ninguém, mas está no conjunto”, disse. 

O coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Márcio Sobral, lembrou que avanços em transparência e controle social atende não somente a leis nacionais, mas a convenções internacionais, como a Declaração dos Direitos Universais, de 1948. 

“Transparência pública sobrepõe, inclusive, o que a própria imprensa diz a partir dos próprios filtros”, destacou Sobral. Ele defendeu a busca dos dados públicos como instrumento de formação da ideologia política. “Isso significa que haverá fonte primária de informação ampliada para mais pessoas e faz com que a sociedade tome decisões calcadas em dados públicos”, analisou. 

Ampliar o acesso das informações da Câmara depende de organização interna. O diretor do Departamento de Documentação e Transparência, Fábio Bragança, lembrou que para atingir o alto índice de eficiência há trabalho anterior. “Agora, estamos em novo momento para aprimorar todos estes mecanismos”, lembrou. 

Realizada no Espaço da Escola do Legislativo, a palestra marcou o encerramento do período de consulta pública do Parlamento Aberto, quando a Câmara recebeu sugestões da sociedade para aprimoramento das ações em transparência, participação popular, inovação e tecnologia e educação para a cidadania.