A isenção de tarifas municipais a desempregados é uma das 12 propostas definidas durante a Reunião Pública na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a partir de iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). De acordo com o relatório do encontro, os trabalhadores que sofreram demissão imotivada (sem justa causa) deveriam ter isenção da cobrança de IPTU, Semae e transporte coletivo, além de suspensão das dívidas do Refis (programa de refinanciamento).

De acordo com a proposta, o benefício valeria durante o período do Seguro Desemprego e o desempregado deveria, ainda, comprovar a redução da renda por conta da demissão. “Existem pessoas precisando de apoio”, disse o vereador Paiva. “Não estamos aqui debatendo se a culpa (pelo desemprego) é do governo municipal, estadual ou federal, (...) cabe a nós apoiarmos estes trabalhadores.” De acordo com o escritório do Ciesp, em Piracicaba, apenas na indústria as demissões acumulam 4200 neste ano.

O encontro contou com o secretário municipal de Trabalho e Renda (Semtre), Sérgio Fortuoso, entre outros representantes da Prefeitura Municipal – como da Secretaria de Desenvolvimento Social – e foi marcado pelo debate entre vereadores da base, Pedro Cruz e José Aparecido Longatto, do PSDB, e integrantes da Comissão Municipal de Desenvolvimento Economico (Comedic) e de membros do Conselho das Entidades Sindicais (Conespi), ligados ao mandato do vereador do PT. 

O relatório da Reunião Pública também suger audiências com os ministros Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Manoel Dias (Trabalho), assim como a indicação ao Executivo Municipal para a elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos do Desemprego em Piracicaba, em articulação com a Semtre, Com-Emprego, Comedic, Câmara Municipal, Conespi e ainda o Sistema “S”. 

Foi apontada, ainda, a necessidade de a Procuradoria Jurídica do Município e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atentarem a olhar para a perspectiva de geração de emprego e renda na concessão e/ou negativa da escritura dos terrenos nos Distritos Industriais da cidade. A conclusão é que algumas empresas não conseguem financiamentos porque não podem dar como garantia imóveis que não estão com legalizados no Município. 

Também foram elencadas propostas como políticas públicas de proteção ao trabalho da mulher, foco prioritário às ações políticas em defesa do emprego e renda, destinação de cesta básica ao desempregado, assim como o aumento da dotação orçamentária à Semtre e à Semdes para que as secretarias municipais possam assumir novas demandas a partir de 2015. 

CONJUNTURA – O secretário Sérgio Furtuoso (Semtre) expressou preocupação sobre a atual conjuntura econômica do País e lembrou que a cidade também é muito afetada por conta de uma crise setorial no segmento sucroenergético, onde há baixa de investimentos por conta da política de manutenção dos preços da gasolina, o que desestimula o consumo de etanol. “A nossa preocupação é que essa realidade perdure por mais tempo, porque as coisas começam a ficar sempre mais complicadas”, observou.